A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) publicou hoje um relatório sobre a resposta humanitária e das forças de manutenção de paz ao ataque contra o complexo de Proteção de Civis (PoC, na sigla em inglês) em Malakal, no Sudão do Sul [2], nos dias 17 e 18 de fevereiro deste ano. O relatório conclui que, apesar de ter forte presença militar no local, e um claro mandato de proteção aos civis, a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS, na sigla em inglês) falhou em seu dever de proteger as pessoas que vivem no complexo e poderia ter evitado muitas mortes. O relatório também mostra como a maioria dos atores humanitários que trabalham no complexo se viram de mãos atadas e incapazes de responder às necessidades agudas dos deslocados internos durante a crise. As regras de segurança da ONU impediram sua intervenção durante um período curto, mas muito agudo, da emergência, quando as necessidades eram maiores.

Quando confrontos eclodiram dentro do complexo [3], no dia 17 de fevereiro, e pouco depois, quando uma força externa fortemente armada atacou o local, a UNMISS falhou em tomar uma ação imediata. Quando as hostilidades cessaram, um dia depois, relatos diversos deram conta de que entre 25 e 65 civis morreram, mais de 108 ficaram feridos e mais de 30 mil foram deslocados. Avaliações feitas depois do ataque mostraram que mais de 3.700 abrigos, ou um terço do complexo, foram incendiados. A população deslocada, exausta da guerra, ficou traumatizada e teve de reconstruir suas vidas sobre as cinzas do acampamento.

“Nossa investigação demonstra que a UNMISS não cumpriu seu mandato de proteger civis, como estabelecido pelo Conselho de Segurança da ONU: antes do ataque, eles falharam em evitar a entrada de armas no acampamento, depois, optaram por não intervir quando os combates começaram, e, quando um ataque foi lançado de fora do acampamento, foram extremamente lentos em repeli-lo”, afirmou a diretora de operações de MSF, Raquel Ayora.

Os complexos de Proteção de Civis têm uma configuração única e pouco prática, com a qual a UNMISS tem dificuldade em lidar. É evidente que um de seus objetivos subjacentes é fechar Malakal e relocar os deslocados para longe dali. A UNMISS reluta em melhorar as condições de vida deploráveis do complexo e em implementar medidas que ampliariam a segurança no local. Atualmente, o espaço disponível para moradia por pessoa é apenas um terço dos padrões mínimos aceitos internacionalmente; a distribuição de alimentos está no nível mínimo de subsistência, e o abastecimento de água muitas vezes chega aos 15 litros por pessoa por dia (o padrão mínimo no âmbito internacional). Ao mesmo tempo, a violência sexual é habitual dentro do complexo e seu entorno, tornando a vida diária um desafio.

Uma pesquisa realizada por MSF e publicada junto com o relatório [4] indica que mais de 80% dos deslocados se sentem inseguros em Malakal, e perderam a confiança na UNMISS após o ataque de fevereiro. No entanto, a insegurança fora do acampamento foi mencionada de modo unânime por todos os participantes da pesquisa como a principal razão pela qual não saem dali. Eles se sentem entre a cruz e a espada.

“Os complexos de Proteção de Civis continuam a ser a única solução parcialmente eficiente em termos de resposta às necessidades extremas de proteção da população”, diz Raquel Ayora. “Até que haja uma alternativa melhor ou mais segura, o acampamento não pode ser desmantelado, e as lacunas identificadas na oferta de proteção e assistência devem ser preenchidas. A UNMISS e todas as agências humanitárias deveriam tirar as lições dessa falha coletiva e tomar medidas concretas para assegurar que ações e decisões radicalmente diferentes sejam feitas em caso de um novo ataque ou episódio de violência no complexo de Proteção de Civis.”

MSF faz um apelo à ONU para que torne públicos os resultados de suas investigações sobre os eventos relacionados ao ataque em Malakal. Organizações que atuam no PoC de Malakal precisam revisar e adaptar seus planos de contingência, assim como implementar as lições aprendidas em outras crises em que se apresentem necessidades agudas de proteção e assistência.

Confira o relatório completo aqui. [5]