Gaza: sem investigação criminal, Israel encerra casos sobre ataques a equipes de MSF

Médicos Sem Fronteiras (MSF) condena veementemente a decisão do Advogado-Geral Militar de Israel (MAG, na sigla em inglês) de encerrar, sem abrir investigação criminal, os casos apresentados pela organização sobre dois ataques que atingiram nossas equipes e instalações em Gaza: os múltiplos ataques a um comboio de MSF na Cidade de Gaza, em novembro de 2023, que mataram duas pessoas, e o ataque a um abrigo da organização em Khan Younis, em fevereiro de 2024, que matou outras duas e feriu seis.

Isso não é justiça. Dois anos de silêncio, seguidos pelo encerramento dos casos.”

Infelizmente, isso não nos surpreende. Essas respostas chegam quase dois anos após o envio do pedido de MSF, ao qual se seguiu uma ação apresentada perante a Suprema Corte de Justiça de Israel contestando a incapacidade do MAG de fornecer qualquer resposta às nossas solicitações formais.

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Isso não é justiça. Dois anos de silêncio, seguidos pelo encerramento dos casos de uma forma que levanta mais perguntas do que respostas. Isso é inaceitável. No entanto, esse é o resultado previsível de um aparato militar investigando a si próprio: um sistema que demonstrou não estar disposto a responder à dimensão das violações que podem constituir crimes de guerra que emergem de Gaza.

Profissionais de MSF e seus familiares estão mortos. Seus nomes são conhecidos. Suas localizações foram compartilhadas. Seus veículos estavam identificados. Sempre sustentamos que todos os elementos apontam para uma responsabilidade clara do exército israelense pelos ataques fatais. Ainda assim, os responsáveis por essas mortes decidiram não conduzir qualquer investigação criminal.

Com essa decisão, o MAG deixou claro que não há qualquer perspectiva de responsabilização dentro do sistema jurídico israelense pelas mortes de nossos profissionais, assim como não houve responsabilização pelo genocídio em curso cometido por Israel contra os palestinos.

Um total de 15 profissionais de MSF foram mortos em Gaza pelas forças israelenses desde outubro de 2023. Isso representa apenas uma fração dos 1.700 profissionais de saúde mortos nesse período. As forças israelenses continuam matando civis com impunidade, algo que essas decisões do MAG deixam evidente.

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A decisão de “encerrar esses incidentes” deve ser compreendida em seu devido contexto: em Gaza, dezenas de milhares de palestinos foram mortos. Instalações de saúde foram destruídas. Comboios humanitários foram atingidos. Jornalistas, profissionais de saúde, funcionários das Nações Unidas e trabalhadores humanitários foram mortos em números sem precedentes em qualquer conflito recente.

MSF reafirma o que vem declarando desde o início dessa violência: não há objetivo militar que justifique o sacrifício em massa de civis. E não há revisão militar interna que possa substituir uma responsabilização genuína, independente e imparcial.

Exigimos que os casos envolvendo nossos colegas sejam reexaminados por um órgão investigativo imparcial.

Aos colegas que perdemos, e aos incontáveis civis e trabalhadores humanitários que morreram em Gaza: recusamos a ideia de que suas mortes eram inevitáveis. Também nos recusamos a aceitar que as investigações que poderiam esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos sejam simplesmente arquivadas. Vocês mereciam proteção. Vocês merecem justiça.