Prestar cuidados de saúde sexual e reprodutiva não está aberto a debate — mas está sob ameaça 

Para Médicos Sem Fronteiras (MSF), oferecer cuidados de saúde sexual e reprodutiva significa estar ao lado de mulheres e meninas em alguns dos momentos mais delicados e vulneráveis de suas vidas: no período crítico que envolve o parto, quando o risco de morte é maior tanto para a mãe quanto para o bebê; após episódios de violência sexual; e diante de uma gravidez não planejada ou que represente risco à vida. 

Pessoas que vivem em meio a emergências humanitárias precisam de cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Em todo o mundo, 58% das mortes maternas, 50% das mortes de recém-nascidos e 51% dos casos de natimortos ocorrem em contextos marcados por conflitos ou por extrema fragilidade. 1 MSF oferece cuidados de saúde sexual e reprodutiva a comunidades afetadas por crises e pela exclusão porque esse atendimento é parte essencial da ação humanitária e salva vidas. 

No entanto, persiste uma tendência generalizada de tratar a saúde sexual e reprodutiva (SSR) como algo opcional ou de menor importância em relação a outras especialidades médicas. Como consequência, essa área continua cronicamente subfinanciada e carente dos recursos necessários em escala global. Entre 2022 e 2023, a assistência oficial ao desenvolvimento destinada à saúde sexual e reprodutiva diminuiu cerca de um terço, e os recursos destinados à área vêm diminuindo ano após ano.2 Embora o governo dos Estados Unidos tenha promovido os cortes mais drásticos,3 muitos outros países — entre eles Alemanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Suécia — também reduziram, nos últimos anos, o financiamento destinado à saúde sexual e reprodutiva.4 

Mesmo nos locais em que esses serviços estão disponíveis, o acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva continua profundamente politizado e frequentemente é transformado em campo de disputa ideológica. Além dos cortes de financiamento, grupos contrários a esses direitos vêm impulsionando medidas políticas regressivas que restringem o acesso ao atendimento. 

As equipes de MSF sabem o quanto os cuidados de saúde sexual e reprodutiva são indispensáveis porque testemunham as consequências devastadoras de sua ausência: mulheres que buscam atendimento tarde demais, com graves complicações decorrentes da gravidez; recém-nascidos que não sobrevivem aos primeiros dias de vida; mortes que poderiam ter sido evitadas com acesso à contracepção ou a um aborto seguro; e casos de natimortalidade que poderiam ter sido evitados. Também acompanhamos o profundo alívio que as pessoas sentem quando conseguem acessar cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Vemos como a experiência de gerar um filho pode se tornar algo transformador e significativo quando as mulheres recebem um atendimento digno e respeitoso, que lhes permite tomar decisões informadas, livres de coerção e de acordo com sua própria vontade. 

À medida que mudanças no financiamento e no cenário político ameaçam a oferta de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, precisamos reconhecer que a necessidade desses serviços essenciais à preservação da vida não desaparecerá. Quando unidades de saúde fecham e serviços deixam de existir, os profissionais que permanecem na linha de frente frequentemente enfrentam dificuldades para atender à demanda dos pacientes. Mulheres e meninas são as que mais sofrem com esses desafios, tendo de percorrer distâncias maiores e transpor obstáculos ainda mais difíceis para conseguir acesso a esses cuidados. 

As equipes de MSF testemunham as consequências devastadoras da redução da oferta de serviços de saúde sexual e reprodutiva 

Na República Democrática do Congo, a violência sexual é uma emergência que se prolonga há muitos anos; em 2025, as equipes de MSF ofereceram atendimento a mais de 54.000 sobreviventes em todo o país. A dimensão dessa crise é tal que MSF não consegue responder sozinha. Ao longo do ano, estava prevista a entrega de 100.000 kits de atendimento pós-estupro a outras organizações. Os kits incluíam medicamentos para prevenir o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, mas a encomenda foi cancelada após o desmantelamento da USAID.5,6 Diante da falta de insumos na província de Kivu do Norte, MSF interveio para adquirir a profilaxia pós-exposição ao HIV. 

No Quênia, a retirada abrupta do financiamento dos Estados Unidos, que anteriormente correspondia a 24% dos recursos destinados aos programas nacionais de planejamento familiar, deixou cerca de 6,2 milhões de pessoas sem acesso a métodos contraceptivos.7 O encerramento de serviços provocou grandes interrupções no atendimento às pessoas que precisam de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo integrantes da comunidade LGBTQI+ e profissionais do sexo, que já enfrentam dificuldades para superar o estigma, a discriminação e a exclusão social na busca por assistência. 

No Sudão do Sul, MSF começou a apoiar o setor de maternidade do hospital do condado de Renk, em setembro, fornecendo insumos e incentivos financeiros aos profissionais de saúde, depois que outra organização humanitária foi obrigada a interromper seu apoio devido aos cortes de financiamento naquele mesmo mês. Nossa equipe de pediatria que atua no hospital percebeu imediatamente os impactos dessas mudanças na saúde dos recém-nascidos, o que nos levou a ampliar nossa assistência. 

Atuando em contextos hostis aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva 

Além da redução dos recursos financeiros, estamos observando o fortalecimento de movimentos contrários aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva e a adoção de novas medidas políticas destinadas a restringir o acesso a esses serviços essenciais. Entre elas está a Declaração do Consenso de Genebra (DCG), um documento não vinculante, sem autoridade efetiva nem poder de aplicação.8 A DCG vem sendo utilizada para promover concepções heteronormativas de família e enfraquecer, em escala global, o acesso à saúde sexual e reprodutiva e a cuidados inclusivos para pessoas LGBTQI+. Países que tentam implementar a DCG por meio de reformas nacionais recorrem a discursos que distorcem acordos negociados globalmente, promovem normas de gênero regressivas e afirmam que não existe um direito internacional ao aborto. 

Ao mesmo tempo, o governo dos Estados Unidos lançou, no início de 2026, a política Promoting Human Flourishing in Foreign Assistance (PHFFA), ampliando o alcance da chamada Global Gag Rule (GGR) e tornando-a mais abrangente e restritiva do que suas versões anteriores. Há décadas, a GGR é aplicada de forma intermitente para impedir que organizações parceiras financiadas pelos Estados Unidos realizem abortos, encaminhem pacientes para esse procedimento, ofereçam aconselhamento sobre o tema ou defendam o acesso ao aborto utilizando recursos que não sejam provenientes dos Estados Unidos, mesmo em países onde o aborto é legal.9 A PHFFA amplia o alcance da GGR e impõe novas restrições aos serviços inclusivos voltados à população LGBTQI+, bem como a iniciativas de diversidade, equidade e inclusão. Trata-se de uma limitação sem precedentes em todo o sistema de ajuda internacional, com impactos sobre todos os setores da assistência, todos os principais organismos responsáveis por sua implementação e todas as áreas da saúde.10 

Quando o acesso ao aborto seguro é negado, mulheres e meninas continuam buscando interromper gestações não planejadas, muitas vezes recorrendo a métodos inseguros que podem provocar hemorragias, infecções, lesões em órgãos, infertilidade e até a morte. As equipes de MSF atendem regularmente pacientes com complicações decorrentes de abortos inseguros. Esses procedimentos continuam entre as principais causas de mortalidade e adoecimento maternos em muitos dos contextos em que atuamos. Nossos profissionais constatam, repetidamente, que mulheres e meninas adiam a procura por atendimento médico por medo de serem estigmatizadas ou punidas. 

Essas consequências devastadoras não são inevitáveis. O acesso rápido ao aborto seguro, realizado com métodos baseados em evidências científicas, previne de forma eficaz o sofrimento e a morte.11 Mulheres e meninas que conseguem ter acesso a esse cuidado costumam apresentar melhores desfechos de saúde e relatar experiências mais positivas nos anos que se seguem à decisão de interromper a gravidez, em comparação com aquelas que não conseguem acessar esse serviço.12 Esse cuidado, que salva vidas, deveria estar prontamente disponível para todas as pessoas que dele necessitem, onde quer que estejam. 

Medidas como a DCG e a PHFFA costumam apresentar o aborto seguro e a contracepção como incompatíveis com a saúde materna, neonatal e infantil, como se essas dimensões fossem mutuamente excludentes. A experiência de MSF, porém, mostra exatamente o contrário: a saúde sexual e reprodutiva abrange um conjunto de cuidados essenciais aos quais as pessoas recorrem em diferentes momentos da vida. Uma mulher que não se sente preparada para a maternidade, por exemplo, pode precisar de acesso ao aborto seguro e, mais tarde, decidir engravidar e ter filhos. Quando decisões dessa natureza são atravessadas por interferências políticas, as consequências podem ser graves e até colocar vidas em risco. 

Embora MSF não receba recursos do governo dos Estados Unidos e não esteja obrigada a cumprir a PHFFA, os pacientes e as comunidades que atendemos continuam expostos a um contexto em que a saúde sexual e reprodutiva é politizada, questionada e restringida. 

Nosso compromisso em oferecer cuidados de saúde sexual e reprodutiva que salvam vidas 

Nossa abordagem aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva se baseia na Carta de MSF. Oferecemos assistência médica imparcial, orientada pelas necessidades das pessoas, defendemos a ética médica universal e preservamos nossa independência. Temos o compromisso de seguir diretrizes médicas que promovam a autonomia, o respeito e um cuidado centrado nas pessoas, pois esses princípios contribuem para melhores resultados de saúde para pacientes e comunidades. 

Para MSF, oferecer cuidados de saúde sexual e reprodutiva não é uma opção; é parte central do nosso mandato humanitário. Continuaremos prestando serviços abrangentes, que possam ser mantidos durante crises e emergências e sejam fundamentados nos princípios da equidade e da inclusão. 

Nota aos leitores: 

Embora este artigo utilize os termos “mulheres” e “meninas”, reconhecemos que pessoas transgênero, intersexo e não binárias também podem vivenciar a gravidez e precisar de serviços de contracepção. Trabalhamos para garantir que nossos serviços sejam inclusivos em relação ao gênero e nos empenhamos em superar todas as barreiras ao acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva.