Europa busca enfraquecer a lei indiana pró-saúde pública

Bruxelas, 8 de novembro de 2010 – Com a retomada das negociações do Tratado de Livre comércio (TLC) entre a Índia e a União Européia ontem em Bruxelas, a organização médico-humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) está exigindo que a grande autoridade de comércio da Europa detenha as ações que reduzirão dramaticamente o acesso a medicamentos genéricos produzidos na Índia a preços acessíveis.
 
“O comissário de Comércio Europeu, Karel De Gucht, está tentando oferecer à indústria farmacêutica europeia uma via alternativa para os monopólios longe dos olhos públicos. O que vai gerar altos preços e colocar medicamentos fora do alcance dos pacientes,” disse Dr. Tido Von Schoen-Angerer, diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “A Índia tem uma lei de patentes rígida no que diz respeito ao que merece ou não uma patente, mas a Europa está usando truques legais sujos para atingir essa lei e bloquear a oferta de medicamentos genéricos a preços acessíveis.”

A Europa está impondo políticas de ‘exclusividade de dados’ que prejudicariam a concorrência dos genéricos por até dez anos. Isso impede o procedimento padrão, recomendado pela Organização Mundial de Saúde, em que os fabricantes de genéricos podem utilizar estudos já existentes de produtos idênticos para obterem o registro para venda. Quando em 2008, por exemplo, a Índia rejeitou a patente de um medicamento pediátrico para AIDS, o xarope de Nevirapina, isso significava que fabricantes de genéricos podiam produzir e vender versões do xarope com preços mais acessíveis.

Mas se a exclusividade de dados estivesse implantada na Índia, como a União Européia quer, os produtores teriam que esperar até dez anos antes de vender esse medicamento, mesmo se ele não tivesse merecido sua patente. 
 
“Nossos programas médicos dependem de um fornecimento constante de medicamentos a preços acessíveis. Para pessoas com HIV/Aids que precisam de medicamentos para se manterem vivas, uma espera de dez anos para obter um medicamento novo não é viável. Elas vão morrer esperando,” disse Ariane Bauernfeind, coordenadora operacional dos projetos de MSF na África do Sul, Malauí, Lesoto e Zimbábue. “Sem tratamento, metade de todas as crianças nascidas com HIV/Aids não vão sobreviver até o segundo aniversário. Nós não podemos deixar a União Européia inviabilizar nosso fornecimento de novos medicamentos a preços acessíveis.”

O comissário de Comércio, Karel De Gucht, também está negociando políticas prejudiciais para o acesso a medicamentos por meio do ACTA, o Acordo Internacional de Comércio Anti-Contrafação, que está sendo negociado em segredo. O Acordo pretende ser um esforço para proteger os consumidores de remédios falsificados, mas vai inibir a produção de medicamentos legítimos, a preços acessíveis e seguros, dando às empresas amplos poderes de bloqueio aos produtos concorrentes.

“A União Européia tem sido pouquíssimo verdadeira em relação às nossas preocupações. O problema está nos detalhes, e nós pedimos ao Comissário De Gucht que dê fim às interpretações errôneas que obscurecem o impacto de suas políticas na saúde de pessoas do mundo em desenvolvimento,” disse Von Schoen-Angerer, na entrega de uma carta aberta entregue por MSF ao Comissário de Comércio. “As pessoas cujas vidas dependem dos genéricos indianos foram para as ruas em Délhi, Bangkok, Jacarta e Katmandu, ampliando a mensagem de que o Comissário de Comércio da EU tem que recuar.”

Nota:
A Índia vem sido chamada de ‘farmácia do mundo em desenvolvimento’ porque produz versões a preços accessíveis de medicamentos que são cruciais para programas de tratamento no mundo. MSF compra mais de 80% dos medicamentos que usa para tratar mais de 160 mil pessoas com HIV/Aids de produtores indianos, e um estudo recente do Jornal da Sociedade Internacional de Aids concluiu que mais de 80% de todos os medicamentos comprados for financiadores/doadores para países em desenvolvimento, entre 2003 e 2008, eram versões genéricas indianas.

Até 2005, o país não concedia patentes para medicamentos. Desde este ano, as normas da OMC exigiram que a Índia começasse a conceder patentes para medicamentos, e alguns novos medicamentos para HIV já foram patenteados, levantando questionamentos e preocupações sérias sobre a acessibilidade de seus preços. Felizmente para o acesso a medicamentos, a lei de patentes indiana concede patentes apenas aos medicamentos que demonstram benefícios terapêuticos em relação às existentes. Mas a UE pretende passar por cima das salvaguardas indianas de saúde pública e o direito do país em buscar um equilíbrio entre patentes e preocupações de saúde pública.

Fotos e vídeos de MSF entregando a carta à Comissão estão disponíveis em www.msfaccess.org.