Proteção da saúde em conflitos: MSF, CICV e OMS fazem apelo urgente

Apelo conjunto do presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde e do presidente internacional de Médicos Sem Fronteiras para que os Estados respeitem e reforcem a proteção dos cuidados médicos em conflitos armados, por ocasião do 10º aniversário da Resolução 2286 do Conselho de Segurança da ONU.

Há dez anos, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade a Resolução 2286 sobre cuidados de saúde em conflitos armados. A situação está ainda pior do que há dez anos. Hoje, não celebramos uma conquista – constatamos um fracasso.

A violência que afeta instalações médicas, meios de transporte e profissionais de saúde não cessou, e os danos que essa resolução buscava prevenir não diminuíram. Em muitos contextos, se intensificaram. Como dirigentes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de Médicos Sem Fronteiras (MSF), nos unimos a outros integrantes da comunidade internacional para lançar um apelo urgente à ação.

Todos os dias, na linha de frente das crises mais devastadoras do mundo, nossas equipes testemunham as consequências catastróficas quando a inviolabilidade dos cuidados de saúde é comprometida. Hospitais são reduzidos a escombros, ambulâncias enfrentam atrasos e obstáculos, e médicos, enfermeiros e pacientes são, com muita frequência, atingidos por ataques que resultam em mortes e ferimentos.

• Leia mais: número de ataques à assistência médica em conflitos armados bate recorde

Pacientes morrem de ferimentos que, em outras circunstâncias, seriam tratáveis. Mulheres são às vezes forçadas a dar à luz sem cuidados adequados e comunidades inteiras perdem o acesso a serviços essenciais à vida. Quando os cuidados de saúde deixam de ser seguros, isso costuma ser o sinal de alerta mais claro de que as regras e normas destinadas a limitar os danos da guerra estão se deteriorando. Quando hospitais e aqueles que prestam cuidados são alvo de ataques, enfrentamos não apenas uma crise humanitária, mas uma crise de humanidade.

Os Estados e todas as partes envolvidas em conflitos armados devem cumprir as normas que protegem os serviços de saúde. A obrigação prevista no Direito Internacional Humanitário (DIH) de “respeitar e garantir o respeito […] em todas as circunstâncias” exige que os Estados não apenas cumpram essas normas, mas também exerçam toda a influência possível para garantir que outros Estados e partes em conflito façam o mesmo.

As recomendações do Secretário-Geral da ONU que acompanharam a Resolução 2286 continuam sendo um roteiro claro e executável para os Estados. O CICV, a OMS e MSF estão prontos, com nossa presença em zonas de conflito, nossa experiência médica e nossa capacidade operacional, para apoiar os Estados na implementação dessas medidas essenciais.

Recordamos também a Resolução 65.20 da Assembleia Mundial da Saúde, adotada em 2012, que introduziu a documentação e o relato sistemáticos de ataques a serviços de saúde pela OMS. O fortalecimento de um sistema de comunicação consistente e transparente é essencial para construir uma base de evidências, orientar a prevenção e a resposta e apoiar a prestação de contas.

Para defender e promover a exigência da Resolução 2286 de que “todas as partes em conflitos armados cumpram integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional […] para garantir o respeito e a proteção de todo o pessoal médico e humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas”; e para evitar mais uma década de deterioração das normas e violência injustificável afetando os serviços de saúde em contextos de conflito, exortamos todos os Estados a implementarem urgentemente as seguintes medidas:

• Traduzir os compromissos existentes em ações concretas para implementar a Resolução 2286 e promover ativamente os esforços positivos, incluindo os resultados da linha de trabalho da Iniciativa Global de DIH sobre a obtenção de proteção significativa para hospitais;
• Integrar a proteção dos serviços de saúde na doutrina, nas regras de engajamento e nas orientações operacionais das forças armadas e de segurança, a fim de dar efeito prático às obrigações decorrentes do DIH;
• Revisar, promulgar e fortalecer as leis nacionais para proteger os serviços de saúde em conflitos armados;
• Alocar recursos financeiros, técnicos e operacionais adequados para implementar medidas que protejam os serviços de saúde e promovam o respeito pela sua prestação;
• Utilizar todos os meios disponíveis para influenciar outras partes em conflito — incluindo aquelas que os Estados apoiam de qualquer forma — a cumprir suas obrigações de proteger os serviços de saúde;
• Realizar investigações rápidas, transparentes e imparciais sobre ataques aos cuidados de saúde e apoiar esforços para garantir a prestação de contas, em conformidade com os marcos jurídicos aplicáveis;
• Relatar de forma regular e transparente sobre a implementação da Resolução 2286, incluindo progressos, desafios, boas práticas e lições aprendidas, para apoiar sua plena implementação.

Há dez anos, no dia 03 de maio, a comunidade internacional reafirmava que as leis da guerra devem ser respeitadas e que os feridos e doentes, bem como aqueles que cuidam deles, devem ser protegidos. Hoje, as unidades de saúde continuam sendo danificadas ou destruídas. Profissionais da área da saúde e pacientes ainda são vítimas de ataques que resultam em mortes e ferimentos. Isso não é uma falha da lei. É uma falha de vontade política.

Apelamos aos líderes mundiais a agirem e a demonstrar a liderança política necessária para pôr fim a essa violência. A assistência médica nunca deve ser uma vítima da guerra.