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Produtoras indianas de genéricos deveriam rejeitar o controverso programa ‘antidesvio’ de hepatite C da farmacêutica Gilead

27/03/2015
O programa pode comprometer o tratamento de pacientes e seus direitos de privacidade

Foto: Andre Francois

Antes de uma reunião em Jaipur, na Índia, que deve acontecer ainda esta semana com a companhia farmacêutica americana Gilead Sciences e diversas outras companhias indianas que entraram em acordo com a Gilead para produzir medicamentos para a hepatite C, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) faz um apelo às produtoras de genéricos para que rejeitem um programa altamente controverso que pode comprometer o tratamento de pessoas e a confidencialidade. O programa – que impõe diversas restrições e demandas às pessoas recebendo tratamento – é desenvolvido apenas para proteger os interesses comerciais da Gilead, e é sem precedentes na visão de MSF.

MSF está trabalhando para começar a tratar pessoas com hepatite C em nove países em desenvolvimento, e está à procura de medicamentos via oral para hepatite C (antivirais de ação direta) acessíveis para simplificar a intensificação da oferta de tratamentos tanto para médicos quanto para pacientes. Por meio de discussões com a Gilead e companhias produtoras sobre o acesso ao medicamento sofosbuvir, MSF tomou ciência do programa antidesvio que a Gilead deseja implementar para evitar que pessoas em países desenvolvidos e em alguns de média renda – onde o medicamento é exorbitantemente caro – tenham acesso a versões de baixo custo não disponíveis em seus próprios países. Nos EUA, a Gilead cobra U$ 1 mil por comprimido do sofosbuvir, ou U$ 84 mil por um tratamento de três meses.

“Nós nunca vimos nada como o programa antidesvio da Gilead, em que uma companhia pode violar potencialmente a confidencialidade do paciente e comprometer os resultados do tratamento para proteger seus lucros. A Gilead está forçando produtores médicos a introduzir medidas de segurança que podem levar a uma interrupção do tratamento perigosa para os pacientes”, disse o Dr. Manica Balasegaram, diretor executivo da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “Nós estamos fazendo um apelo a todas as companhias indianas que assinaram uma licença com a Gilead para que se recusem a implementar esse controverso programa antidesvio, para que então mais pessoas com grande necessidade desse tratamento possam ter acesso a ele sem antes terem de se submeter a um conjunto de regras e a uma inaceitável invasão de sua privacidade.”

O programa pode exigir que todos os pacientes recebendo tratamento apresentem documentos de identificação nacional e de residência, o que poderia desqualificar imediatamente imigrantes, refugiados ou pessoas marginalizadas que podem não ter esses documentos, mas que, na maioria das vezes, são os mais afetados pela hepatite C. O programa também exige que as pessoas em tratamento se submetam a um procedimento de distribuição de medicamentos altamente controlado, que poderia minar a confidencialidade do paciente, e não permite que as pessoas continuem o tratamento se elas não devolverem seu último frasco de comprimidos vazio. Isso poderia resultar em interrupções de tratamento e até mesmo em uma falha do mesmo.

Embora a Gilead tenha isentado MSF desse programa apenas no Paquistão, a organização está muito preocupada com o fato de que esse programa irá estabelecer um precedente perigoso e será introduzido em todos os países onde a companhia e seus produtores de genéricos licenciados vendem o medicamento. Há uma estimativa de que 150 milhões de pessoas vivam com a doença no mundo, sendo a grande maioria em países em desenvolvimento.

“Agora é a hora de ter certeza que o máximo de pessoas possam ser tratadas e curadas de hepatite C, e não de procurar maneiras de restringir o acesso a tratamentos e sobrecarregar distribuições com regras que são desnecessárias”, disse Rohit Malpani, diretora de políticas e análises na Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “As ações da Gilead são inaceitáveis.”

MSF também divulgou uma análise técnica do contrato de licença voluntária da Gilead com produtoras indianas, que exclui 50 países de média renda, onde vivem 49 milhões de pessoas com hepatite C, incluindo Tailândia, Brasil, China e Marrocos. A licença impõe várias restrições sobre onde o medicamento pode ser vendido e de onde os ingredientes farmacêuticos ativos podem ser originais. Mas, talvez, o aspecto mais preocupante seja sua definição demasiadamente ampla de uma patente e das patentes de produtos. Essa definição permite à Gilead negar o acesso de pacientes em países excluídos a versões genéricas de baixo custo do medicamento produzidas sob a licença, mesmo que a patente no país excluído tenha sido rejeitada e esteja sujeita a apelo ou pendente. Enquanto isso, a Gilead atualmente não tem uma patente de produto concedida pela Índia para qualquer antiviral de ação direta.

A Gilead está colocando em prática uma estratégia de “preços diferenciados” para os países de média renda excluídos de sua licença, o que, provavelmente, resultará em preços elevados para esses países em desenvolvimento que podem variar de US$ 2 mil a US$ 15 mil ou mais por três meses de tratamento. Uma pesquisa da Universidade de Liverpool mostrou que o medicamento sofosbuvir poderia ser produzido por cerca de US$ 1 por comprimido, ou US$ 101 por curso de tratamento.

“Estamos vendo a Gilead tentando de tudo para espremer até a última gota de lucro de alguns países de média renda e mais desfavorecidos, e milhões de pessoas com hepatite C terão que pagar o preço”, disse Rohit Malpani. “Estamos fazendo um apelo à Gilead para que faça mudanças urgentes nas políticas da empresa e em seus acordos de licenciamento para que milhões de pessoas com hepatite C não sejam deixadas para trás.”