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Primeiro ministro indiano precisa resistir à pressão europeia

13/01/2011
Última rodada de negociações retoma questões sensíveis de propriedade intelectual

A Índia tem que resistir à pressão da União Europeia em aceitar, como parte de um Tratado de Livre Comércio (TLC), dispositivos nocivos que terão um imenso impacto negativo para o acesso a medicamentos a preços acessíveis, disse a organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF). Como as discussões no sensível capítulo de propriedade intelectual foram retomadas, relatórios agora indicam que o Escritório do Primeiro Ministro Indiano (PMO) esteja quase cedendo às demandas dos europeus, impondo sérias limitações na capacidade dos produtores de genéricos indianos de disponibilizar medicamentos a preços acessíveis.

"Insistimos para que o Primeiro Ministro Indiano tenha uma posição firme contra a Europa e defenda o papel da Índia como a farmácia do mundo em desenvolvimento," disse Dr. Unni Karunakara, Presidente Internacional de MSF. A organização depende de medicamentos a preços acessíveis produzidos na Índia para tratar mais de 160 mil pessoas vivendo com HIV/Aids em vários países em desenvolvimento. A Índia também é a fonte de 80% dos medicamentos comprados por doadores como o Fundo Global. No entanto, de acordo com uma versão do acordo de comércio que vazou, os europeus estão pressionando pela incorporação de vários dispositivos que limitariam a concorrência de produtores de genéricos.

"A posição dos indianos nas negociações tem sido marcada pelo comprometimento em se opor sistematicamente às tentativas da Europa de impor restrições mais amplas à produção de medicamentos genéricos do que aquelas previstas nas regras internacionais de comércio," disse Leena Menghaney, da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. No entanto, os últimos relatórios sugerem que o Primeiro Ministro está pronto para reconsiderar no intuito de concluir o acordo logo. "Fazemos um apelo para que o Primeiro Ministro indiano resista às demandas da União Europeia."

Medicamentos genéricos provenientes da Índia têm tido um papel chave na ampliação do acesso ao tratamento de Aids nos países em desenvolvimento porque, até 2005, o país não concedia patente para medicamentos. Isso permitiu a produção de medicamentos a preços acessíveis, levando a uma redução de preços de mais de 99% ao longo da última década. Mas as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio obrigaram a Índia a começar a conceder patentes para medicamentos em 2005. Isso está tendo um impacto negativo para o acesso a versões acessíveis da geração mais nova de medicamentos para HIV/Aids, alguns dos quais já estão patenteados na Índia. 

As políticas que a União Europeia está tentando introduzir restringiriam a produção de medicamentos ainda mais. Particularmente, a União Europeia está tentando impor "exclusividade dos dados" que poderia atuar como uma patente e bloquear a comercialização de medicamentos genéricos por mais de dez anos. Alarmante, a exclusividade dos dados poderia ser aplicada até mesmo para produtos que não merecem uma patente segundo a legislação indiana. Assim, funcionaria como uma forma de assegurar o monopólio pela porta dos fundos, e bloquearia o desenvolvimento de novas combinações em doses fixas – vários medicamentos combinados em um único comprimido – muito embora este tipo de formulação não possa ser patenteada na Índia.

"O Comissário de Comércio europeu confirmou que ele continua a pedir à Índia exclusividade dos dados," disse Dr. Karunakara. "Pedimos à Índia que recuse a incorporação de exclusividade dos dados e quaisquer outros aspectos da agenda de comércio europeia que exceda o que está previsto nas regras internacionais de comércio e que ameaçam o acesso a medicamentos de baixo custo que salvam vidas nos países em desenvolvimento."