Pedido da Bayer pela suspensão de licença compulsória é negado

O Conselho de Apelação sobre a Propriedade Intelectual rejeitou o pedido da empresa farmacêutica alemã Bayer referente à suspensão da licença compulsória concedida pelo Escritório de Patentes do país a uma produtora de genéricos no início deste ano. Diante do conselho, a Bayer alegou que a licença concedida é ilegal e insustentável, e entrou com um pedido de suspensão imediata até que seu apelo seja ouvido e julgado. O pedido foi negado pelo Conselho.

“Essa decisão afirma mais uma vez que os tribunais podem e devem proteger os interesses da saúde pública no que diz respeito a produtos farmacêuticos”, disse Leena Menghaney, da Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras.

“Os preços elevados resultantes das patentes na Índia são um problema crescente que precisa ser enfrentado. Um ano de tratamento à base de um novo medicamento contra HIV que utilizamos em nosso projeto em Mumbai, e precisaremos utilizar em demais países pobres, custa mais de US$ 1700,00. Este valor precisa cair e esperamos que o uso frequente dessas licenças compulsórias seja uma maneira de fazer com que isso aconteça.”

A primeira licença compulsória da Índia foi interpretada como uma porta de entrada para o acesso aos medicamentos patenteados, abrindo possíveis caminhos para que outros medicamentos essenciais à vida, atualmente patenteados na Índia com preços fora de alcance, como os mais novos medicamentos usados para tratar o HIV, possam ser produzidos por companhias de genéricos para serem utilizados em países pobres a uma fração do preço. A licença compulsória fez com que o preço do tosilato de sorafenibe, medicamento patenteado utilizado no tratamento contra o câncer, baixasse de US$ 5.500 por mês para US$ 175 por mês – redução de 97%.

MSF celebrou a concessão da licença compulsória em março deste ano, que permitiu a produção de uma fórmula mais acessível do medicamento utilizado no tratamento contra os cânceres de fígado e rim, o tosilato de sorafenibe. A Bayer está recebendo 6% de royalties sobre as vendas da Natco, produtora genérica que recebeu a licença.