Número de ataques à assistência médica em conflitos armados bate recorde enquanto Estados negligenciam a obrigação de proteger civis

Os ataques à assistência médica em conflitos armados atingiram níveis recordes. De acordo com um novo relatório de Médicos Sem Fronteiras (MSF), as partes em conflito — inclusive Estados — estão cada vez mais deixando de cumprir suas obrigações, previstas no Direito Internacional Humanitário (DIH), de proteger instalações médicas, profissionais de saúde, pacientes e veículos. Quase dez anos após a Resolução 2286 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) ter condenado os ataques à assistência à saúde e pedido o fim da impunidade, os Estados devem cumprir o DIH, respeitar a vida dos civis, garantir a responsabilização e reverter a cultura de impunidade.

O relatório, Assistência médica na mira, em inglês, utiliza informações de bases de dados internacionais e da própria experiência de MSF em conflitos armados. Em 2025, o Sistema de Vigilância de Ataques à Assistência à Saúde (SSA) da Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou um total de 1.348 ataques a instalações médicas, resultando na morte de 1.981 pessoas. Isso representou um aumento significativo no número de mortos entre profissionais de saúde e pacientes em zonas de conflito, número que dobrou em relação a 2024, quando foram registradas 944 mortes. O Sudão foi o país mais afetado, com 1.620 pessoas mortas, seguido por Mianmar (148), Palestina (125), Síria (41) e Ucrânia (19).

Uma narrativa em transformação: de “erro” à “perda de proteção”

O relatório de MSF destaca um declínio preocupante no respeito das partes em conflito ao DIH. Essa tendência se reflete tanto nos dados estatísticos quanto nas declarações feitas por membros de governos, autoridades militares e outros atores envolvidos em conflitos armados.

“As partes em conflito mudaram a narrativa de ‘ataques por engano’ para uma justificativa de que instalações médicas e profissionais humanitários ‘perderam a proteção’ prevista no DIH. Essa mudança frequentemente reflete a priorização da necessidade militar em detrimento da obrigação de proteger civis e mitigar danos à população civil”, afirma Erik Laan, especialista em advocacy de MSF.

Em alguns casos, os ataques podem decorrer de interpretações equivocadas do DIH ou da exploração de ambiguidades tanto no direito convencional quanto no direito costumeiro. Como consequência, o ônus da responsabilidade se inverteu: em vez de serem automaticamente considerados civis e, portanto, protegidos, comunidades e instalações de saúde agora precisam provar que não são alvos militares.

“Obrigações centrais das partes em conflito, como a exigência de fornecer avisos prévios antes de um ataque, são frequentemente ignoradas”, explica Laan. “Essa negligência impede que instalações médicas respondam a alegações de perda de proteção ou evacuem pacientes.”

Estados foram responsáveis pela maioria dos ataques em 2024

Em 2024, os dados mais recentes da Safeguarding Health in Conflict Coalition (coalizão para proteger a saúde em conflitos, em tradução livre) documentaram 3.623 incidentes direcionados à assistência à saúde — 15% a mais do que em 2023 e 62% a mais do que em 2022. Em 2024, aproximadamente 81% dos incidentes de violência contra a assistência à saúde foram atribuídos a grupos estatais.

“O envolvimento de Estados em conflitos armados impõe desafios específicos à proteção da assistência médica, pois grupos estatais têm maior probabilidade do que grupos armados não estatais de realizar ataques aéreos e utilizar explosivos, especialmente em áreas densamente povoadas”, afirma Raquel González, coordenadora de MSF Espanha. “A violência contra a assistência médica e humanitária leva ao fechamento de serviços médicos essenciais e à retirada de organizações humanitárias, cortando o acesso à saúde para comunidades que frequentemente não têm alternativas.”

Pessoas que vivem em áreas de conflito já são afetadas pela violência, e a perda de cuidados médicos torna suas vidas ainda mais insuportáveis.”

– Raquel González, coordenadora de MSF Espanha

Funcionários contratados localmente são particularmente afetados por esses ataques. De acordo com o Aid Worker Security Database (base de dados sobre segurança do profissional humanitário), entre 2021 e 2025, 1.241 funcionários locais foram mortos, 1.006 ficaram feridos e 604 foram sequestrados em todo o mundo. Eles representam 98% do total de trabalhadores humanitários mortos, 96% dos feridos e 94% dos sequestrados.

Reforçar o respeito ao Direito Internacional Humanitário

Em 3 de outubro de 2015, MSF sofreu um dos ataques mais letais contra seus funcionários, pacientes e instalações, quando um avião de combate AC‑130 dos Estados Unidos bombardeou o centro de trauma de Kunduz, no Afeganistão. O ataque matou 42 pessoas, incluindo 14 funcionários de MSF. Sete meses depois, após esforços de advocacy do setor humanitário, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 2286, sobre a proteção de instalações e profissionais de saúde, que pediu o fim da impunidade para os responsáveis e o respeito ao DIH. Mais de dez anos depois, a assistência médica e a ação humanitária em conflitos armados continuam sob ataque — possivelmente mais do que nunca.

“Essa resolução foi um fio de esperança, pois foi a primeira vez que essas preocupações foram tratadas em uma decisão vinculante”, afirma Laan. “No entanto, apenas seis dos então 15 membros do Conselho de Segurança que adotaram a Resolução 2286 haviam ratificado todos os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra, que ampliam a proteção das vítimas de conflitos armados.”

As próprias leis e legislações nacionais dos países, que acabam incorporando obrigações jurídicas internacionais, desempenham um papel crucial nesse contexto. A legislação nacional, quando não é elaborada cuidadosamente e com a devida consideração ao DIH, pode comprometer, na prática, as obrigações do direito internacional, especialmente o direito à assistência médica para todas as pessoas, inclusive aquelas rotuladas como “inimigas” por uma das partes em conflito.

“Os Estados devem cumprir o direito internacional, e todas as partes em conflito devem garantir mecanismos adequados de engajamento militar para proteger a assistência médica, impedir o uso de instalações médicas para fins militares e integrar a proteção das missões médicas à doutrina e à tomada de decisões militares”, afirma Laan. “Os Estados também devem ser responsabilizados quando deixam de cumprir essas normas. Devem aceitar o estabelecimento de grupos independentes de apuração dos fatos, conduzir suas próprias investigações e compartilhar os resultados de forma transparente. Esses mecanismos são essenciais para estabelecer os fatos, garantir a responsabilização e combater a atual cultura de impunidade.”