MSF pede que nova plataforma de pesquisa com seres humanos fortaleça proteção de participantes e o acesso a tecnologias de saúde

Médicos Sem Fronteiras (MSF) participou da consulta pública promovida pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento da nova plataforma nacional de pesquisas envolvendo seres humanos. A organização apresentou contribuições voltadas a fortalecer a transparência, a proteção das pessoas que participam de pesquisas e a responsabilidade pública sobre os resultados produzidos. 

“A nova plataforma de pesquisa não pode ser apenas um instrumento burocrático de submissão de estudos. Ela deve funcionar como uma ferramenta de governança, transparência e produção de dados estratégicos que permitam o controle social e o acompanhamento do destino das tecnologias desenvolvidas”, defende Rachel Soeiro, Diretora do Hub das Américas de MSF Acesso. 

Entre os principais pontos defendidos por MSF estão a inclusão de campos obrigatórios de transparência sobre financiamento e custos de pesquisa e desenvolvimento, bem como informações sobre eventuais compromissos relacionados a registro, produção, preço e acesso às tecnologias desenvolvidas. 

A organização também propôs que a plataforma exija planos claros de acesso pós-ensaio, com critérios objetivos para continuidade de tratamento dos participantes quando houver benefício, e mecanismos para acompanhar a implementação desses compromissos. 

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Outro eixo das contribuições feitas por MSF enfatiza a necessidade de registrar informações sobre estratégia regulatória e status patentário dos produtos investigacionais, incluindo previsões de submissão para registro no Brasil e em outros países, de forma a aumentar a previsibilidade e a prestação de contas sobre o destino das tecnologias desenvolvidas. 

Para MSF, a nova plataforma representa uma oportunidade importante de fortalecer a governança pública da pesquisa clínica no país, ampliando a transparência e garantindo que o conhecimento produzido com a participação de pessoas no Brasil contribua efetivamente para o acesso a tecnologias de saúde.