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MSF insiste que a companhia farmacêutica Novartis pare de atacar a lei de patentes da Índia

23/02/2012
Uma vitória judicial da empresa colocaria em grave risco a produção de medicamentos genéricos na Índia

No dia do encontro dos acionistas da empresa farmacêutica suíça Novartis, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) pede aos participantes da reunião que pressionem a companhia para interromper a batalha judicial que ela vem travando contra o governo indiano. MSF está preocupada com o possível impacto do caso no acesso a versões mais baratas de medicamentos para pessoas que vivem em países em desenvolvimento.  

“Os acionistas que participarem dessa reunião precisam saber o que está em jogo com esta batalha judicial, e quais poderiam ser as consequências”, disse o Dr. Unni Karunakara, presidente internacional de MSF. “Nós estamos pedindo à Novartis que pare de uma vez com esse ataque à lei de patentes da Índia, que acaba sendo também um ataque direto à ‘farmácia’ dos países em desenvolvimento. Nós não vamos ficar em silêncio, simplesmente esperando que a nossa fonte de medicamentos genéricos acabe. Nós dependemos dos medicamentos indianos para realizar nossas atividades nos mais de 60 países em que atuamos atualmente.”

Uma audiência com a Suprema Corte da Índia está marcada para março, e o Procurador- Geral da Índia acaba de ser apontado como responsável pela defesa do caso para o governo.   

“As consequências deste caso se estendem muito além da Índia e do medicamento contra o câncer em questão”, disse Leena Menghaney, representante da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais (CAME) de MSF na Índia. “Os acionistas da Novartis precisam questionar essa tentativa da empresa de quebrar um sistema do qual milhões de pessoas que precisam de tratamento em países em desenvolvimento dependem. Nós estamos pedindo aos investidores da companhia que parem com essa batalha judicial.”

A Novartis entrou pela primeira vez com um processo contra o governo indiano em 2006, depois que o pedido de patente feito pela empresa para o mesilato de imatinibe – um medicamento contra câncer – foi negado. A Índia garante a concessão de patentes de acordo com as leis internacionais de comércio desde 2005, mas, visando à proteção do interesse público, sua lei de patentes é muito rigorosa no que diz respeito ao que pode ou não ser patenteado – as patentes de modificações em medicamentos já existentes não são concedidas. Como o mesilato de imatinibe era apenas uma versão do imatinibe, a invenção original, só que em forma de sal, o pedido de patente foi rejeitado.

Desde então, a empresa está atacando judicialmente esta parte da lei de patentes indiana, chamada Seção 3(d). Após perder uma das batalhas para retirada dessa Seção da lei de patentes nos tribunais em 2007, a companhia está tentando enfraquecer o dispositivo legal mais uma vez, por meio de uma nova tática.

A vitória da Novartis levaria os escritórios de patentes indianos a conceder patentes para modificações de medicamentos até então protegidos pela lei indiana. Isso representaria o fim de uma provisão de saúde pública que já se provou fundamental para garantir o acesso a medicamentos contra HIV, TB e câncer a custos mais baixos.

MSF iniciou a campanha Stop Novartis em suas mídias sociais, tentando conscientizar as pessoas das consequências desta batalha judicial e fazer com que a companhia desista do caso. Em colaboração com outras organizações da sociedade civil, como ACT UP, Oxfam e a Declaração de Berna, MSF está protestando contra as ações da empresa no local onde a reunião de acionistas está acontecendo, em Basileia, Suíça, e em frente à sede da empresa em Nova York.

Os medicamentos genéricos produzidos na Índia respondem por 80% dos medicamentos contra HIV utilizados por MSF para tratar 170 mil pessoas com a doença em 19 países.

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