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MSF faz um apelo para que a Novartis retire sua queixa contra o governo da Índia

20/12/2006
O caso terá impacto negativo na garantia do acesso a medicamentos para milhões de pessoas em todo o mundo

Uma ação movida pela empresa farmacêutica suíça Novartis contra a lei de patentes da Índia poderá restringir o acesso a medicamentos a preços acessíveis no mundo em desenvolvimento, afirmou nesta quarta-feira a organização médica humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF). A organização está exigindo que a Novartis abandone imediatamente o caso.

A Índia tem sido uma importante fonte de medicamentos essenciais a preços acessíveis porque o país não reconhecia patentes para medicamentos até 2005. Medicamentos genéricos anti-retroviriais produzidos na Índia são utilizados para tratar mais de 80% das 80 mil pessoas que estão atualmente recebendo tratamento no âmbito dos projetos de Aids de MSF em mais de 30 países.

“Nós dependemos dos medicamentos menos caros e com boa qualidade produzidos na Índia para tratar o máximo possível de pessoas com AIDS,” disse Dr. Christophe Fournier, presidente do Conselho Internacional de MSF. “Não se pode deixar que esta fonte chave de medicamentos se esgote”.

A Novartis foi uma das 39 empresas que processaram o governo sul-africano há mais de cinco anos no esforço de prevenir que o governo importasse medicamentos para Aids mais baratos.

“Parece que voltamos à África do Sul em 2001,” disse Dr. Tido von Schoen-Angerer, da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “Tal como ocorreu há cinco anos, a Novartis com as suas ações judiciais está tentando impedir que as pessoas tenham o direito a ter acesso aos medicamentos que elas necessitam.”

A lei da Índia prevê dispositivos que fazem com que as pessoas sejam mais importantes que as patentes, mas a Novartis está processando o governo indiano para forçar uma mudança na lei. A empresa está questionando uma salvaguarda chave importantíssima para a saúde pública presente na Lei de Patentes da Índia que visa a restringir a concessão de patentes triviais. Se a Novartis prosseguir com o caso, poderia significar que os medicamentos essenciais terão mais chances de serem patenteados na Índia, restringindo, portanto, a produção de genéricos e mantendo preços altos para os medicamentos mais novos.

Um fluxo constante de medicamentos mais novos a preços acessíveis é particularmente importante para o tratamento da Aids à medida que as pessoas tornam-se inevitavelmente resistentes aos seus medicamentos e precisam de novas combinações de medicamentos. Mas atualmente, pedidos de patentes para medicamentos para Aids de nova geração aguardam a decisão quanto à sua patenteabilidade na Índia.

“Para pessoas como eu, que vivem com o HIV/Aids, a vitória pela Novartis significará um passo para trás, como quando, no passado, nós não podíamos pagar por nossos medicamentos”, disse Loon Gangte da Rede Délhi de Pessoas Positivas, durante a coletiva de imprensa em Nova Délhi. “A concorrência com medicamentos genéricos foi o que fez os medicamentos de primeira linha para a Aids terem preços acessíveis para as pessoas e os governos. A Novartis precisa parar de tentar impedir que tenhamos o direito de ter acesso aos medicamentos que necessitamos para continuarmos vivos”.

MSF está lançando hoje uma petição internacional para pressionar a empresa. Clique aqui para assinar a petição.

“Nós estamos aqui hoje para pedir ao Diretor-Presidente da Novartis Daniel Vasella que pare imediatamente com a ação judicial na Índia,” disse Christian Captier, diretor-geral de MSF na Suíça. “Estamos apelando para que a Novartis abandone o caso e pedimos a todos, em toda parte, que assinem e apóiem a petição”.