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MSF envia carta de apoio ao governo brasileiro por não negociar patentes na ALCA

18/12/2003
Carta é enviada ao Ministro das Relações Exteriores junto com a petição internacional onde milhares de pessoas em 124 países – incluindo o Brasil – pedem a retirada dos capítulos sobre Propriedade Intelectual das negociações da ALCA.

O Representante no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF, Michel Lotrowska, enviou uma carta ao Ministro Celso Amorim apoiando a posição brasileira nas negociações da ALCA, no que se refere à não inclusão de capítulos sobre Propriedade Intelectual (PI) no acordo regional. Na carta, Lotrowska aproveita para pedir “firmeza do governo brasileiro no sentido de garantir que as flexibilidades permitidas pela OMC e reforçadas pela Declaração de Doha sejam implementadas na legislação brasileira e nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio.”

Junto à carta, Lotrowska enviou a petição internacional de MSF contra PI na ALCA, onde 35.000 pessoas e 70 redes e organizações não governamentais de 124 países assinaram. Dessas, 17% são assinaturas de brasileiros e/ou organizações brasileiras.

A campanha de MSF contra PI na ALCA foi realizada após a tentativa dos Estados Unidos de incluírem no acordo regional capítulos sobre Propriedade Intelectual que iriam dificultar o já restrito acesso a medicamentos mais baratos e de qualidade às populações americanas e caribenhas. A proposta dos EUA tornaria as regras de patente do continente americano as mais rígidas do mundo