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Bayer tenta bloquear o acesso a medicamentos patenteados

03/09/2012
Companhia alemã apela contra emissão de licença compulsória na Índia

A farmacêutica alemã Bayer apela hoje ao Conselho de Propriedade Intelectual em Chennai na tentativa de mudar o rumo da licença compulsória que tem permitido a produção de versões genéricas mais acessíveis do sorafenib tosylate, medicamento contra o câncer patenteado pela Bayer. A organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras tem criticado a Bayer pela atuação.

 “O apelo da Bayer contra essa decisão histórica na Índia é previsível; eles estão se valendo de litígio ao invés de tratarem da realidade de que os preços praticados pela companhia são muito elevados”, disse Leena Menghaney, coordendadora da Campanha de MSF de Acesso a Medicamentos na Índia. “Não é a utilização de uma licença compulsória que deveria ser questionada e, sim, a persistente busca por lucros excessivos em detrimento das necessidades de saúde pública.”

O Departamento de Controle de Patentes na Índia tomou uma decisão histórica em março deste ano: por meio de uma licença compulsória, passou a permitir a competição e a produção genérica de uma versão acessível do até então inacessível medicamento da Bayer contra o câncer de fígado e de rim, o sorafenib tosylate. A iniciativa fez com que o custo mensal com o medicamento patenteado caísse de US$ 5.500,00 para US$175 – uma redução de 97%. A Bayer está recebendo 6% de royalties sobre o valor das vendas realizadas pela Natco, produtora genérica que recebeu a licença.

A primeira licença compulsória da Índia representa um potencial divisor de águas no que diz respeito ao acesso a medicamentos patenteados. A iniciativa pode abrir caminho para que outros medicamentos, atualmente patenteados na Índia e com altos custos, possam ser produzidos por companhias que os desenvolveriam para serem comercializados a uma fração do preço atual. Novos medicamentos que estão patenteados na Índia, como os medicamentos para tratar o HIV, por exemplo, são muito caros e inacessíveis para aqueles que mais precisam deles.

 “Com os medicamentos mais recentes patenteados na Índia, não há competição que reduza os altos preços praticados”, disse Menghaney. “Uma licença compulsória é uma alternativa para superar a questão, mas, com o apelo, a Bayer está tentando evitar o uso de uma salvaguarda pública essencial, que poderia, futuramente, garantir que pessoas, governos e organizações provedoras de tratamento, como MSF, tenham acesso aos novos medicamentos da Índia.”

MSF espera que as licenças compulsórias possam beneficiar, futuramente, a produção de medicamentos para HIV na Índia.

 “Passamos a substituir o tratamento de pessoas com HIV que tenham desenvolvido resistência a medicamentos utilizando novos medicamentos, que são caros”, conta Luke Arend, coordenador geral de MSF na Índia. “Para tratar pessoas com HIV que precisam de medicamentos de terceira linha, como raltegravir, na clínica de MSF em Mumbai, gastamos cerca de US$1.775 anuais por pessoa.”

 “Isso é insustentável no longo prazo, e, se a Bayer conseguir desvirtuar uma das opções legais que temos para conseguirmos os novos medicamentos necessários a preços acessíveis, observaremos um retrocesso em nossos projetos médicos”, adicionou Arend.

A Índia atualmente encontra-se em meio a diversas disputas por patentes envolvendo companhias farmacêuticas multinacionais; a suíça Novartis está envolvida em um ataque às leis de patentes do país, que são voltadas para a proteção da saúde pública, tendo questionado o governo indiano quanto à interpretação de uma provisão que restringe a concessão de patentes secundárias.