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Apelo da Bayer é rejeitado na Índia

04/03/2013
Conselho de Apelação sobre a Propriedade Intelectual do país mantém licença compulsória para produção genérica de medicamento contra o câncer

O veredicto sobre o apelo da Bayer, farmacêutica alemã, contra a concessão de uma licença compulsória foi decretado pelo Conselho de Apelação sobre a Propriedade Intelectual (IPAB) em Chennai. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) foi informada de que o conselho manteve a primeira licença compulsória concedida para um fabricante de genéricos no início de março de 2012 para a produção do tosilado de sorafenibe, medicamento para o câncer de rim e de fígado.

Leena Menghaney, gerente da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF na Índia, fala sobre a reação da organização diante da decisão do conselho:

“Estamos aliviados com o fato de que o IPAB manteve a primeira licença compulsória concedida na Índia. Ainda vamos ler e analisar com calma a decisão, já que ainda não foi publicada.

A decisão confirma que o escritório de patentes indiano pode fazer uso de todas as ferramentas legais à sua disposição para averiguar o abuso de patentes e conceder acesso a versões mais baratas de medicamentos patenteados.

Mais importante ainda é o fato de que a decisão representa a abertura dos caminhos para que licenças compulsórias possam ser concedidas a outros medicamentos, atualmente patenteados na Índia e com preços fora do alcance, para que sejam produzidos por fabricantes de genéricos e vendidos a uma fração do preço original.
Esperamos que, em um futuro próximo, as licenças compulsórias sejam concedidas para os mais recentes medicamentos para HIV e que versões genéricas acessíveis estejam disponíveis não apenas na Índia, mas no restante dos países em desenvolvimento.

À medida que mais pessoas vivendo com HIV, tuberculose ou hepatite precisam migrar para tratamentos mais caros e efetivos, a disponibilidade de versões genéricas e acessíveis desses medicamentos será essencial para manter as pessoas com essas doenças vivas e saudáveis.

MSF passou a substituir o tratamento de pessoas tratadas por HIV que desenvolvem resistência ao medicamento, e os novos medicamentos são caros. Por exemplo, para tratar pessoas com HIV que precisam de medicamentos de terceira linha, como o raltegravir, em nossa clínica em Mumbai, é preciso gastar o equivalente a US$1.775,00 por pessoa, por ano.

Pedimos a Bayer que encare a realidade de que os preços praticados por eles são muito elevados e que não contestem essa decisão. Não é o uso de uma licença compulsória que deveria ser questionado, mas, sim, a busca contínua por lucros excessivos ao invés das necessidades de saúde pública".

MSF depende de medicamentos acessíveis e de qualidade fabricados na Índia, país chamado comumente de “farmácia do mundo em desenvolvimento”, para tratar mais de 80% das 220 mil pessoas que atende em seus projetos de HIV em 23 países. A competição entre os fabricantes de genéricos na Índia foi responsável pela redução dos preços dos medicamentos para HIV em quase 99% desde 2000, de US$ 10 mil anuais por pessoa para os cerca de US$150 atuais. Após a introdução de uma nova lei de patentes em 2005, novos medicamentos estão sendo cada vez mais patenteados na Índia, o que mantém os preços altos.