XVI Conferência Internacional de Aids: Muitas questões e poucas conclusões, segundo MSF

Difícil resumir a XVI Conferência Internacional de Aids, realizada de 13 a 18 de agosto em Toronto (Canadá), um evento que reuniu 23 mil pessoas de cinco continentes em dezenas de mesas-redondas sobre todo tipo de tema relacionado à Aids. Não há como tirar conclusões, mas é possível contextualizar algumas das questões que, com certeza, serão os principais desafios dos próximos dois anos.

O primeiro problema envolve o financiamento dos programas de Aids. Apesar de todos os esforços para aumentar os investimentos, há um subfinanciamento crônico do Fundo Global. Não há como sustentar programas de Aids que precisam de verbas a longo prazo com financiamentos anuais ou bianuais. A Aids virou uma doença crônica e precisa de financiamento estável. Os países do G8 têm que investir mais para garantir que as metas que eles mesmos prometeram sejam cumpridas até 2010.

Além do aumento significativo do número de pacientes sob terapia anti-retroviral de primeira-linha, o preço dos medicamentos de segunda-linha foi uma grande batalha de Médicos Sem Fronteiras e de outras organizações não governamentais durante a conferência. Enquanto a África tenta alcançar uma melhor cobertura dos pacientes precisando de anti-retrovirais (apenas 1,3 milhões dos seis milhões de pacientes estão recebendo os remédios que precisam), há uma crescente preocupação com os preços inacessíveis dos medicamentos produzidos em situação de quase monopólio por apenas uma multinacional e que não enfrenta a concorrência saudável de empresas genéricas de países, como a Índia ou Tailândia.

Vale lembrar que até 2005 países como a Índia não reconheciam patentes para produtos farmacêuticos. Isso permitiu que antiretrovirais de primeira-linha tivessem seu preço reduzido de US$ 10 mil para menos de US$ 130 por ano por pacientes.

Com a obrigação de reconhecimento de patentes, os novos medicamentos, utilizados principalmente para segunda-linha, passaram a custar novamente entre sete e 60 vezes mais que os de primeira-linha produzidos em situação de concorrência. A diretora do Programa Brasileiro de DST/Aids, Mariângela Simão, abordou em várias palestras e apresentações a questão da crise orçamentária causada pelo preço exponencialmente crescente dos medicamentos de segunda-linha. (o T-20, utilizado como terapia complementar de resgate, custa R$ 50 mil por ano por paciente!). Infelizmente, não explicou claramente por que o Brasil não utiliza as flexibilidades contidas no Acordo TRIPS, que permitiriam baratear parcialmente os custos desses medicamentos de segunda-linha com a emissão de licenças compulsórias e a produção de genéricos locais.

Também foi discutida profundamente a questão da Aids em crianças e da falta de medicamentos pediátricos adaptados e baratos para tratá-las. Esta preocupação típica dos países em desenvolvimento africanos, onde centenas de milhares de crianças continuam sendo infectadas durante o parto e no período pós-parto, trouxe novamente à tona toda a problemática da detecção sistemática das mães grávidas HIV positivas e de seus tratamentos.

No último dia da conferência, foi apresentada uma petição assinada por mais de 400 pessoas incluíndo o próprio Steven Lewis (enviado especial das Nações Unidas para Aids na África) para uma moratória sobre acordos de livre comércio bilaterais ou regionais, que incluem cláusulas de propriedade intelectual impedindo o uso das flexibilidades contidas no Acordo TRIPS. Os Estados Unidos estão condicionando vantagens comerciais bilaterais e regionais à inclusão de cláusulas que impedem definitivamente a concorrência dos genéricos durante o período inteiro da patente. Essas regras de propriedade intelectual nos acordos de comércio são péssimas para a saúde pública.

A conferência também evidenciou a tendência ao aumento do número de pessoas sob tratamento anti-retroviral, mesmo sabendo que é preciso fazer muito mais. Ainda estamos longe das três milhões de pessoas sob tratamento antiretrovirais prometido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) até 2005, mas ainda assim é um número significativo.

A América Latina foi a grande ausente das discussões, apesar das experiências pioneiras no tratamento de Aids de países como o Brasil. Talvez os países latino-americanos tenham sido ofuscados pela situação dramática da África e pela barreira imposta pelo idioma oficial da conferência, o Inglês. Certamente, o fato de a próxima conferência mundial acontecer no México em 2008 constituirá uma oportunidade única de dar visibilidade aos países latino-americanos, onde a crise da Aids está longe de ser resolvida.