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Vitória para o acesso a medicamentos com a negativa da patente do valganciclovir na Índia

10/05/2010
Decisão do Escritório de Patentes indiano reforça o direito dos grupos de pacientes de fazer oposições a patentes mesmo depois delas terem sido aprovadas, ação na qual o laboratório Roche alegava ambiguidade

A organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) felicita a decisão do Escritório de Patentes indiano em negar a patente que havia sido previamente concedida para o medicamento valganciclovir por solicitação da empresa farmacêutica Roche.  

O valganciclovir é um medicamento utilizado inicialmente para o tratamento e prevenção da infecção causada pelo citomegalovírus (CMV) em pacientes que tenham passado por transplante de órgãos, um mercado altamente lucrativo que a Roche tem tentado defender por meio do patenteamento do medicamento. Mas a infecção pelo CMV também afeta pessoas que vivem com HIV e, se não tratada, pode levar à cegueira e à morte.

"A Roche estava tentando obter patente para uma nova versão de um medicamento que na realidade foi inventada na década de 1980", disse Leena Menghaney, coordenadora da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais (CAME) na Índia. "Esta decisão mostra como a Seção 3(d) prevista na Lei de Patentes indiana, que impede a concessão de patentes injustificadas solicitadas pelas empresas, está funcionando. Igualmente importante, o Escritório de Patentes também descobriu separadamente que as reivindicações para eram óbvias e, portanto, não patenteáveis."

Por meio desta decisão, o Escritório de Patentes indiano também confirmou o direito dos grupos de pacientes de entrarem com oposições a patentes mesmo depois de elas terem sido concedidas, uma questão em que a Roche alega ambiguidade. Isto segue um reconhecimento similar ocorrido na Tailândia em 2002, dos pacientes como “pessoas interessadas” no resultado de um pedido de patente.

"Para pessoas vivendo com HIV/Aids em países em desenvolvimento, o acesso ao valganciclovir era difícil com os preços cobrados pela Roche", disse Loon Gangte, da Rede de Pessoas Positivas de Délhi (DNP+, na sigla em inglês), um dos grupos de pacientes que entrou com uma oposição à patente. "A decisão irá trazer um alívio, uma vez que assegura o espaço para a competição com os genéricos, que é o meio mais efetivo e sustentável de baixar os preços dos medicamentos."

Até o momento, o preço do valganciclovir é extremamente alto - a Roche comercializa os medicamentos a US$8,5 mil por um tratamento de quatro meses em países de renda alta. Na Índia, o preço da Roche para um protocolo padrão é de aproximadamente US$5.950. Em dezembro de 2006, MSF buscou obter um desconto com a Roche, mas mesmo o preço com desconto era tão alto que alguns projetos de Aids de MSF decidiram não fornecer este tratamento para CMV.

"Esta é uma vitória no acesso a medicamentos, mas nós temos que ser cuidadosos para não perdermos uma luta ainda maior", alertou Leena Menghaney. “'A Índia está atualmente negociando um tratado de livre comércio com a União Européia (UE). Se o país concordar em introduzir cláusulas mais rígidas de propriedade intelectual, como a exclusividade de dados, isto poderá permitir que empresas criem novos monopólios sobre medicamentos - mesmo onde as patentes tiverem sido rejeitadas, como no presente caso."

MSF continuará a acompanhar este tema caso a Roche decida entrar com recurso.

No Brasil, a Roche também entrou com pedido de patente para este medicamento. No entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um parecer de não anuência a este pedido, com base na falta de novidade e atividade inventiva. Embora a empresa tenha tentado reverter a decisão da Anvisa na esfera administrativa, não obteve sucesso, e por isso entrou com uma ação judicial em março de 2004 contestando não só a decisão da ANVISA como também o próprio papel da Agência no exame de patentes farmacêuticas. Este ação está em curso até o presente momento, e é mais um exemplo da prática das empresas farmacêuticas em entrar com ações judiciais para gerar incertezas e preservar o monopólio de medicamentos essenciais à vida. Grupos da sociedade civil, membros da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) apresentaram um caso em 2008 contra a Roche no Tribunal Permanente dos Povos (tribunal de opinião) evidenciando a violação ao direito à saúde neste caso do valganciclovir.