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Tratado de Livre Comércio entre União Européia e Índia coloca em risco a concorrência com genéricos

26/04/2010
Rodada de discussões em Bruxelas representa a última chance de remoção das cláusulas que bloqueiam acesso a medicamentos

Como a Comissão Européia (CE) e a Índia se encontram esta semana para as negociações a portas fechadas do Tratado de Livre Comércio (TLC), a organização internacional médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) ressalta que esta é a última chance de se remover as cláusulas que irão bloquear o acesso a medicamentos que salvam vidas para as pessoas que vivem nos países em desenvolvimento.

"Nem o Ministro de Comércio indiano, nem o Comissário do Comércio da UE fizeram um comprometimento público de que as cláusulas que afetam a concorrência com genéricos e a promoção do acesso a medicamentos estarão fora da mesa de negociação", disse Michelle Childs, diretora de Policy & Advocacy da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. "Vamos continuar lutando contra essas cláusulas até que estejam oficialmente fora do tratado de livre comércio", refroçou Childs.

A Índia é fonte de 80% dos medicamentos de Aids utilizados nos projetos de MSF. Sem a possibilidade de adquirir medicamentos com qualidade a preços acessíveis de fontes indianas, seria impossível ampliar o acesso a tratamento aos níveis vistos hoje em dia, e milhões de vidas não poderiam ter sido salvas. 

Por meio da contribuição de governos ao Fundo Global e a outras agências internacionais de saúde, os contribuintes europeus pagaram por programas que hoje podem tratar muito mais pessoas, graças aos medicamentos a preços acessíveis provenientes da Índia. Mas MSF e outros grupos estão preocupados que a CE esteja, agora, abrindo mão disso. O esboço do acordo prevê uma série de cláusulas alarmantes de fortalecimento da propriedade intelectual, muito mais rígidas do que qualquer exigência prevista em qualquer regra internacional de comércio, ameaçando assim o fornecimento de medicamentos essenciais vindos da Índia. 

"O direito à vida e à saúde das pessoas que vivem nos países em desenvolvimento está sendo sacrificada neste acordo,” disse Loon Gangte, presidente da Rede de Pessoas Positivas de Déli (DNP+). “Não ponha o lucro acima dos pacientes. Este tratado de comércio não pode, em nome do livre mercado, impedir que a Índia continue garantindo acesso a medicamentos que salvam vidas às pessoas que vivem com HIV/Aids aqui e nos demais países em desenvolvimento."

Uma das cláusulas mais nocivas prevista no TLC é a "exclusividade dos dados". Se a Índia introduzir a exclusividade dos dados, empresas de genéricos que quiserem registrar um medicamento serão obrigadas a repetir os ensaios clínicos. Isso não só cria uma imensa barreira financeira que atua como desincentivo às empresas de genéricos, como também viola aspectos éticos, já que pessoas terão que ser submetidas aos riscos de ensaios clínicos para algo que já é conhecido. A exclusividade dos dados, portanto, cria uma nova barreira similar a uma patente para o acesso a medicamentos e vacinas, mesmo quando estes produtos não são protegidos por patentes.

"O impacto desta proposta de tratado é verdadeiramente global, já que o tratamento se tornará consideravelmente mais caro e os países e financiadores terão que racionalizar o número de pessoas que poderão ser incluídas em tratamento", disse Ariane Bauernfeind, gerente de projetos de HIV/Aids de MSF na África do Sul, Malaui, Lesoto e Zimbábue. "Estamos preocupados com o fato de que os medicamentos mais novos já estão patenteados na Índia. O TLC representa uma ameaça de piorar uma situação que já está muito ruim", afirmou Bauernfeind.

Também está prevista no esboço do TLC uma cláusula que estende a vigência de uma patente para além de 20 anos. Adicionalmente, após múltiplos incidentes de medicamentos genéricos indianos serem detidos em trânsito para países em desenvolvimento na América Latina, Ásia e África, a UE está agora tentando legitimar tais medidas ao forçar que a Índia as adote.

Conversas formais entre negociadores europeus e indianos serão abertas esta semana em Bruxelas. A UE sinalizou que quer concluir as negociações do TLC antes da Cúpula UE-Índia em outubro deste ano.