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Proposta pode encarecer medicamentos para países de média renda

03/12/2013
Mudanças sugeridas pelo Fundo Global acerca da precificação de medicamentos causam preocupação

Antes da conferência para o replanejamento do Fundo Global em Washington, nesta semana, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) alertou o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária sobre as consequências da condução de uma nova iniciativa para precificação que pode resultar no pagamento de altos preços por medicamentos para combater doenças como HIV e tuberculose por países de média renda.

“Nos programas de MSF, já observamos os preços exorbitantes pagos por países de média renda, como Ucrânia, Honduras ou Tailândia, para obter medicamentos e vacinas. Isso acontece devido à política de preços escalonados defendida por companhias farmacêuticas”, afirma Rohit Malpani, diretor de políticas e análises da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “O rótulo ‘média renda’ não deveria esconder a realidade de que a maioria das pessoas pobres do mundo de fato vivem nesses países, que enfrentam, frequentemente, enormes fardos de doenças como HIV e tuberculose (TB). Saber que o Fundo Global está considerando amarrar os países a maus negócios que os fariam pagar preços mais altos é extremamente preocupante.”

Em relatório enviado ao Conselho de Diretores antes da reunião, o novo diretor executivo do Fundo Global, Mark Dybul, anunciou uma nova iniciativa e a criação de uma força-tarefa para o ‘desenvolvimento de um método de trabalho que envolva múltiplas precificações e níveis de royalties para produtos de saúde’. A proposta estabeleceria preços escalonados para medicamentos e vacinas, e, provavelmente, seria também adotada por outras agências de saúde global, como a Aliança Gavi.

A prática da escalonagem de preços, que envolve a venda de medicamentos para diferentes países a preços diferenciados dependendo de sua condição socioeconômica, permite que as companhias farmacêuticas maximizem o lucro em todos os países, à medida que os preços são determinados com base no valor mais elevado que um país pode pagar. Com as classes médias desses países emergindo e constando fortemente no radar da indústria farmacêutica, países de média renda são, comumente, forçados a arcar com preços excessivamente elevados. Até mesmo os países pobres podem sair perdendo com a iniciativa, uma vez que a escalonagem de preços não reflete a possibilidade real de menor preço para os medicamentos, e vai de encontro à concorrência dos genéricos, que tende a apontar o preço mais baixo e sustentável no longo prazo.

Enquanto a concorrência dos genéricos baixou o preço dos medicamentos de primeira linha para o HIV em quase 99% - dos US$10 mil iniciais por pessoa por ano há uma década para os atuais US$120 – os preços escalonados fazem com que os países de renda média paguem cerca de US$740 por pessoa por ano pelo medicamento de segunda linha lopinavir/ritonavir – valor superior em mais de 60% ao que a farmacêutica Abbott está cobrando de países de baixa renda. O alto preço é insustentável para países com um grande número de pessoas pobres vivendo com HIV, como o Brasil.

“O modelo do Fundo Global, no passado, concentrou-se em baixar os preços, e isso tem sido um enorme sucesso, à medida que permitiu que mais pessoas iniciassem o tratamento graças a medicamentos genéricos acessíveis e de qualidade”, diz Rohit. “Esta nova proposta de política é uma mudança considerável. O Fundo Global não deveria ficar nas mãos das companhias farmacêuticas e sua demanda por lucro por meio de uma estratégia que não será efetiva no uso dos recursos dos financiadores.”.

Recentemente, MSF reportou os preços da bedaquilina, primeiro novo medicamento para tratar a tuberculose resistente a medicamentos (TB-DR) em meio século. Em uma tentativa de intensificar o tratamento urgentemente necessário para TB-DR, a companhia farmacêutica Janssen vai cobrar de países de média renda o preço inacessível de US$3 mil para um regime de seis meses de tratamento, enquanto países de baixa renda pagarão US$900. A iniciativa é um sinal claro de que a indústria farmacêutica está ampliando o uso da precificação diferenciada para novos medicamentos.

 “O Fundo Global precisa reconsiderar seu suporte à estratégia de precificação diferenciada – pessoas com HIV e TB não conseguem pagar o preço dos medicamentos essenciais”, afirma Kerstin Akerfeldt, elo de ligação de MSF com o Fundo Global. “É preciso ação para melhorar o acesso a medicamentos em países de renda média, mas a abordagem proposta pelo Fundo Global não é a resposta e vai, no final das contas, apenas piorar a situação.”