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Porque não se deve negociar a saúde na ALCA

24/11/2003
O esboço do texto da ALCA, em grande parte escrito sob pressão dos EUA e do poderoso lobby da sua indústria farmacêutica, contém propostas que podem acabar com a concorrência dos genéricos.

Carmen é uma das quase duas milhões de pessoas vivendo com HIV/aids na América Latina e no Caribe. Uma mulher de fala suave com pouco mais de 60 anos, Carmen foi uma das primeiras pessoas na Guatemala a receberem anti-retrovirais (ARV). Quando iniciou o tratamento em 2001, Carmen pesava 25 kg e seu sistema imunológico estava totalmente deteriorado. Com a ajuda dos medicamentos anti-retrovirais, Carmen ganhou 35 kg e hoje ela é voluntária num hospital na capital da Guatemala aconselhando pessoas recém diagnosticadas HIV positivo.

Nos últimos anos, ARVs têm se tornando cada vez mais acessível, permitindo aos governos e a organizações como Médicos Sem Fronteiras tratarem um número cada vez maior de pessoas como Carmen. Este raio de esperança em meio à catástrofe da pandemia de Aids se deve em grande parte à concorrência dos genéricos que reduziu o preço anual dos ARVs de $10.000-$15.000 por paciente há apenas alguns anos para cerca de $350 por paciente na América Latina e para $140 por pessoa em alguns países do Caribe. Para as 67.000 pessoas vivendo com HIV/aids na Guatemala, das quais 7.000 necessitam urgentemente de tratamento com anti-retrovirais, esta redução de preço a níveis aceitáveis pode ser a diferença entre a vida e a morte.

Dois anos atrás, os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovaram a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, estabelecendo que a proteção da saúde pública deve vir antes dos interesses comerciais. A Declaração de Doha reafirmou o direito dos países de utilizarem por completo as flexibilidades do TRIPS em acordos comerciais para “proteger a saúde pública e promover o acesso a medicamentos para todos.”

A Declaração de Doha significa que nada deve impedir os países membros da OMC de produzir ou importar medicamentos necessários a preços acessíveis no mercado internacional. Isto deve significar que muito mais pessoas como Carmen tenham acesso aos remédios que tanto precisam.

Infelizmente, desde Doha, os Estados Unidos vêm dilapidando a Declaração de Doha por meio de propostas de acordos de comércio regionais e bilaterais como a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e as recentes negociações para a formação da Área de Livre Comércio da América Central com os Estados Unidos (ALCAC-EUA). A Reunião Ministerial da ALCA que acontece esta semana em Miami irá analisar propostas que ameaçam as salvaguardas do acordo TRIPS e restringem o acesso a medicamentos de qualidade a baixo custo para HIV/aids e outras doenças típicas da região.

MSF usa ARVs genéricos em projetos que oferecem tratamento a mais de 600 guatemaltecos com HIV/aids. Se o governo decidir lançar um programa nacional de tratamento priorizando o uso de medicamentos genéricos, poderá faze-lo hoje já que a legislação atual permite que o governo compre medicamentos mais baratos como os que são utilizados por MSF. Mas se a ALCA adotar regras novas e mais restritas, o acesso a medicamentos a preços acessíveis será muito mais difícil e o orçamento já restrito da Guatemala para a área de saúde, e de outros países da América Latina e do Caribe, não será suficiente.

O esboço do texto da ALCA – em grande parte escrito sob pressão dos Estados Unidos e do poderoso lobby da sua indústria farmacêutica – contém propostas que podem tornar a proteção da propriedade Intelectual na região uma das mais restritas do mundo acabando com a concorrência dos genéricos. De início, os prazos de patente para todos os novos medicamentos, não apenas para aqueles necessários para o tratamento do HIV/aids, serão estendidos para mais dos 20 anos exigidos pelo acordo do TRIPS, prolongando o monopólio dos detentores das patentes e atrasando a concorrência dos genéricos. Além disso, os países não terão mais a capacidade de decidir quando devem emitir uma licença compulsória, uma restrição que irá limitar a concorrência dos genéricos.

A proposta também irá oferecer às indústrias farmacêuticas de marca cinco anos de exclusividade sobre as informações farmacêuticas. O Governo da Guatemala decretou uma medida semelhante em abril de 2003, tornando a Guatemala o único país na América Central a ter restrições a esse tipo de informação. Se isto for ampliado para toda região, por meio da ALCA, a concorrência dos genéricos será atrasada – mesmo em países onde não há barreiras patentárias – por cinco anos. Para as 2 milhões de pessoas vivendo com HIV/aids na América Latina e no Caribe, cinco anos sem acesso a anti-retrovirais baratos podem significar uma sentença de morte.

Os EUA devem parar de defender padrões que vão além do acordo TRIPS para medicamentos e outras tecnologias de saúde na ALCA e em outros acordos de comércio regionais, e preservar o espírito da Declaração de Doha. Os governos da América Latina e do Caribe devem insistir que os capítulos sobre Propriedade Intelectual sejam removidos da ALCA e de outros acordos; fazer uso completo das flexibilidades do acordo TRIPS; e se comprometer a não negociar a saúde em Miami.

“A cada dia há mais pessoas infectadas,” disse Carmen recentemente. “Por que os Estados Unidos não querem nos ajudar nisso? Já é bastante difícil receber tratamento aqui. Eles não deveriam tornar isso ainda mais difícil.”

Luis Villa