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Para MSF, diretor da OMC deve priorizar acesso a medicamentos

08/05/2013
Organização afirma que países menos desenvolvidos devem permanecer isentos da obrigatoriedade da implementação das regras de propriedade intelectual

Por ocasião da nomeação do brasileiro Roberto Azevêdo como diretor geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), anunciada ontem, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) alerta para a necessidade de o acesso a medicamentos  ser  uma prioridade para a OMC. Isso envolve a continuar permitindo que países menos desenvolvidos permaneçam isentos da obrigatoriedade de adotar as regras de propriedade intelectual e a manutenção do direito dos países de fazerem uso de todas as possibilidades à sua disposição para garantir o acesso a medicamentos genéricos acessíveis.


“Uma das primeiras tarefas do novo diretor geral deveria ser garantir  que o acesso a medicamentos a baixos preços para todos os países membros da OMC seja uma prioridade”, afirmou Rohit Malpani, diretor de política e análise da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF.


A nomeação de Azevêdo acontece no momento em que os países menos desenvolvidos membros da OMC pediram que seja mantida a isenção da implementação do acordo TRIPS, referente à propriedade intelectual, até que eles não sejam mais classificados como “países menos desenvolvidos”. O período de transição de um mês para que tais países evitassem a introdução de algumas regras de propriedade intelectual deve expirar no próximo mês. O pedido de prorrogação desse prazo, submetido pelo grupo em novembro de 2012, permitiria a eles evitar a prática de proteção de medicamentos, diagnósticos e equipamentos médicos por monopólio, o que é essencial para tornar possível o acesso a versões mais baratas desses produtos. Os países do grupo também desejam a prorrogação para não incluírem uma cláusula que os impediria de reverter quaisquer regulamentos de propriedade intelectual já existentes.


No entanto, os países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos e os países da União Europeia, mostram-se resistentes aos pedidos por prorrogação do prazo e a permitirem aos países subdesenvolvidos reverter regras de propriedade intelectual existentes.


 “Os países menos desenvolvidos já enfrentam uma batalha crescente para manter epidemias sob controle, como a tuberculose e o HIV”, afirma a Dr.ª Jennifer Cohn, diretora médica da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “É fundamental assegurar o acesso a novos medicamentos a esses países. E pedir que eles apliquem regras de propriedade intelectual tão rigorosas quanto as dos países desenvolvidos seria catastrófico”.


MSF também preocupa-se com a possibilidade de que  alguns países membros – em particular, os Estados Unidos – estejam ignorando o direito dos países em desenvolvimento de usarem da flexibilidade do TRIPS para garantir o acesso a medicamentos. Recentemente, os Estados Unidos colocaram a Índia – conhecida como a “farmácia do mundo em desenvolvimento” – em sua “lista de vigilância prioritária”,  por fazer uso de ferramentas legais para melhorar o acesso a um medicamento caro, mas relevante, para o câncer.


“Espero que o Roberto Azevêdo assegure que as salvaguardas voltadas para a saúde pública contidas no acordo TRIPS sejam respeitadas por todos os países membros, e que os países que optem pela implementação dessas salvaguardas o façam sem receio de represálias ou repreensão por parte de outros Estados membros”, afirma o Sr. Malpani. “A capacidade de os países implementarem as flexibilidades do TRIPS é vital para garantir que todas as pessoas – particularmente aquelas que vivem nas áreas mais remotas e com recursos limitados – tenham acesso a medicamentos acessíveis e cuidados médicos essenciais”.