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Ordem para destruir abrigos de refugiados chechenos fere os direitos dos refugiados

31/03/2003
Os abrigos são destinados a famílias que vivem em condições deploráveis na Ingushetia, mas que não querem retornar para Chechênia.

Paris- As autoridades da Ingushetia deram um prazo, que venceu no último dia 26 de março de 2003, para Médicos Sem Fronteiras destruir 180 abrigos construídos pela organização para os mais vulneráveis refugiados chechenos. A ordem representa mais uma obstrução ao trabalho de organizações humanitárias que ajudam esta população cada vez mais ameaçada para uma repatriação forçada.

Os abrigos, construídos com madeira compensada, estão sob placas de concreto e foram equipados com aquecedores a gás e tomadas elétricas. Chuveiros e toaletes foram construídos do lado de fora. Além dos 180 quartos já erguidos, outros 1.020 estão em construção ou foram planejados para serem construídos até o final de 2003 pelas seções de MSF que atuam na Ingushetia.

O trabalho, em andamento, foi interrompido pela interdição. No entanto, MSF havia recebido garantias verbais do presidente da Ingushetia, assim como todas as autorizações por escrito necessárias para a execução deste projeto, orçado em 1 milhão de euros, dos quais, 70% financiados pela União Européia. Alegando, subitamente, que as construções não estavam em conformidade com os códigos de edificação urbana, as autoridades judiciais e administrativas locais colocaram um novo obstáculo às agências de ajuda humanitária na região.

Esses abrigos são destinados a famílias que vivem em condições de miséria na Ingushetia, mas que não querem retornar para Chechênia. No final de janeiro, MSF se reuniu com todas as famílias que vivem nos campos improvisados na Ingushetia, para definir as suas necessidades em termos de alojamento. Das 3.191 famílias (16.426 pessoas), 98% não queriam retornar a Chechênia, e 92% disseram que a insegurança era o principal motivo dessa objeção.

Os refugiados arriscam suas vidas retornando para Chechênia onde ainda há uma violenta campanha de repressão, por parte das forças federais russas. Mesmo assim, as pressões para o retorno cresceram desde o final de 2002, especialmente para as pessoas que vivem nos campos improvisados: divisões militares próximas aos campos e a retirada de nomes das listas de beneficiários de ajuda humanitária fazem parte da estratégia militar para o fechamento de certos campos. O campo de Aki Yurt foi esvaziado desta forma em dezembro de 2002.

O clima de insegurança se estende aos trabalhadores de ajuda humanitária, expostos a todo tipo de agressão na região. Arjan Erkel, coordenador da missão de MSF no vizinho Daguestão, foi seqüestrado em Makhaskhala, no dia 12 de agosto de 2002, e até agora Médicos Sem Fronteiras não recebeu nenhuma notícia sobre o paradeiro dele. É responsabilidade das autoridades russas demonstrar uma disposição verdadeira de obter a imediata libertação de Arjan e de acabar com este clima de terror e impunidade.

Diante disso, MSF exige que as autoridades locais e federais da Rússia ofereçam garantias necessárias para que as organizações de ajuda humanitária possam fornecer aos refugiados uma assistência adequada, e que esses refugiados não serão de forma alguma forçados a retornar para Chechênia. MSF também exige das agências das Nações Unidas e da comunidade doadora que defendam os direitos dos refugiados chechenos.

MSF está presente no norte do Cáucaso desde 1999 para oferecer assistência aos civis da Chechênia, Ingushetia e Daguestão.

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