MSF reafirma decisão de contestar veto de Israel a 37 ONGs na Palestina

Após uma audiência inicial na Suprema Corte de Israel em 23 de março, nós, de Médicos Sem Fronteiras (MSF), e outras 18 organizações humanitárias, reafirmamos nossa decisão de dar continuidade à petição que apresentamos em fevereiro de 2026 perante a Suprema Corte, contestando a proibição imposta por Israel a 37 organizações humanitárias de atuarem no Território Palestino.  

Tomamos a medida sem precedentes de entrar com uma petição na Suprema Corte em conjunto com uma coalizão de organizações humanitárias, depois que as autoridades israelenses nos ordenaram que cessássemos nossas operações na Palestina até o final de fevereiro, de acordo com regras de registro revisadas impostas por Israel, ameaçando privar a população palestina do fornecimento de ajuda humanitária essencial. 

Temos repetidamente manifestado sérias preocupações quanto às exigências de Israel de fornecer informações pessoais como parte do novo processo de registro. Na Palestina, profissionais médicos e humanitários têm sido intimidados, detidos arbitrariamente, atacados e mortos por Israel. Portanto, sem as garantias necessárias que protejam nossa equipe, MSF não compartilhará uma lista de seus profissionais palestinos com as autoridades israelenses.  

Desde outubro de 2023, após o massacre perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, Israel matou mais de 1.700 profissionais de saúde em ataques a Gaza, incluindo 15 de nossos próprios colegas.  

Os novos requisitos de registro impostos pelas autoridades israelenses são um pretexto para obstruir a assistência humanitária e violar os princípios humanitários. Eles também infringem nosso dever de zelar pela segurança de nossa equipe, bem como as normas internacionais de proteção de dados. 

Israel está colocando as organizações humanitárias em uma situação impossível, com o objetivo de obstruir a assistência humanitária ao proibir a entrada de organizações independentes, experientes e que atuam com base em princípios. Isso priva a população de cuidados essenciais à sobrevivência, com consequências devastadoras para as pessoas na Palestina. 

O que é necessário agora é um aumento significativo da assistência humanitária irrestrita, que as autoridades israelenses, na qualidade de potência ocupante, são obrigadas a garantir.  

Desde 1º de janeiro, Israel impediu totalmente que MSF levasse suprimentos ou profissionais internacionais para Gaza. Em 26 de fevereiro, toda a equipe internacional teve que deixar Gaza e a Cisjordânia. Os projetos médicos de MSF já enfrentam escassez de recursos em Gaza.  

Na Cisjordânia, tivemos que reduzir significativamente algumas atividades, por causa das barreiras administrativas e de segurança, enquanto os palestinos enfrentam violência crescente e restrições de circulação. A longo prazo, nossas atividades podem se tornar impossíveis sob condições tão restritivas. 

Enquanto a Suprema Corte delibera, MSF apela aos governos da comunidade internacional para que utilizem toda a influência diplomática, política e jurídica de que dispõem para exigir que o governo israelense suspenda essas restrições à ajuda humanitária vital e evite mais sofrimento para a população de Gaza e da Cisjordânia.  

Estamos empenhados em permanecer na Palestinae em prestar assistência pelo maior tempo possível, como temos feito há quase quatro décadas.