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MSF participa da reunião do Conselho Nacional de Saúde que recomendou a quebra de patente

15/08/2005
CNS decide sugerir a emissão de licença compulsória para a fabricação local de três medicamentos patenteados que representam 80% dos gastos nacionais com a compra de anti-retrovirais: efavirenz, lopinavir/ritonavir e tenofovir. MSF apóia decisão

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade uma resolução recomendando ao Ministério da Saúde a emissão imediata da licença compulsória de três medicamentos anti-retrovirais: lopinavir/ritonavir, efavirenz e tenofovir. A recomendação vale também para outros medicamentos patenteados distribuídos gratuitamente pelo governo brasileiro e que estejam onerando excessivamente o orçamento para a compra dos anti-retrovirais.

A resolução, que segue para ser homologada pelo Ministro da Saúde Saraiva Felipe, presidente da CNS, também sugere ao ministério que encerre as negociações com as empresas farmacêuticas produtoras desses três medicamentos.

"Foi uma vitória importante porque representa um apoio da sociedade brasileira a uma possível emissão de licença compulsória dos anti-retrovirais patenteados, distribuídos gratuitamente pelo governo aos pacientes", comemorou Michel Lotrowska, representante no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras, e uma das quatro pessoas convidadas pelo CNS para debater o impacto das patentes no acesso a medicamentos, na reunião que culminou com a aprovação da resolução.

O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde considera que os "elevados preços dos medicamentos patenteados comprometem a sustentabilidade do programa brasileiro de combate à Aids...que o licenciamento compulsório é compatível com a legislação brasileira e as flexibilidades previstas no acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Declaração de Doha...que o Brasil dispõe de infra-estrutura e capacidade técnica para a fabricação nacional de anti-retrovirais seguros, de qualidade e de baixo custo...".

Diante dessas explicações, o CNS decidiu então sugerir ao ministro Saraiva Felipe que suspenda as negociações e emita licenças compulsórias para a produção desses três medicamentos patenteados e de outros que venham onerar o orçamento. E que "frente aos Tratados Internacionais, sejam considerados desleais e ilegais quaisquer retaliações comerciais contra o Brasil, após a adoção do licenciamento compulsório".

As negociações em torno do efavirenz, cuja patente pertence ao laboratório Merck Sharp & Dohme, se arrastam há dois anos. Já com o laboratório Abbott, detentor da patente do lopinavir/ritonavir (conhecido como kaletra), o ministério tenta um acordo desde março de 2005.

O Ministro Saraiva Felipe tem um prazo de 30 dias para dizer se aceita ou não as recomendações do conselho, mas durante a reunião, Saraiva Felipe afirmou que se o laboratório Abbott oferecer ao Brasil condições de firmar um contrato de curto prazo para a aquisição do kaletra, com um preço igual ao proposto pelos laboratórios nacionais (US$0,41, três vezes menos do que o Brasil paga hoje pelo mesmo medicamento), não haverá motivo para emitir licença compulsória. "Caso contrário, eu não hesitarei em defender o interesse público", enfatizou o ministro na reunião do conselho.