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MSF lança ferramenta online para desafiar patentes indevidas

02/10/2012
No aniversário de dez anos do caso tailandês que marcou a história, o novo “Banco de Dados de Oposição às Patentes” pretende ampliar o acesso a medicamentos em países cada vez mais prejudicados pelos altos preços dos produtos

Uma nova ferramenta online para auxiliar a sociedade civil e grupos de pacientes em países  em desenvolvimento a desafiar patentes de medicamentos indevidas foi lançada hoje por Médicos Sem Fronteiras (MSF). O “Banco de Dados de Oposições às Patentes” chega no momento em que muitos países enfrentam preços de medicamentos dramaticamente elevados devido ao bloqueio imposto pelas patentes à produção de versões genéricas de baixo custo. MSF depende de medicamentos a preços acessíveis para atuar em mais de 60 países; no caso do tratamento para HIV, mais de 80% dos medicamentos utilizados por países em desenvolvimento são genéricos. O “Banco de Dados de Oposição às Patentes” pode ser acessado no endereço patentoppositions.org .

“Indústrias farmacêuticas frequentemente submetem pedidos por patentes ou obtêm o monopólio de medicamentos mesmo quando não os merecem de fato”, diz Michelle Childs, diretora de políticas da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF. “É um mito considerar que todo pedido de patente registrado seja válido. Quando se avalia mais de perto, o pedido por patente pode não atender a um ou mais pré-requisitos legais para ir adiante. A ideia por trás da criação desse banco de dados é ajudar a sociedade civil e grupos de pacientes a acabar como bloqueio ao acesso a medicamentos mais baratos imposto por patentes indevidas.”

Uma “oposição à patente”, chamada de subsídio ao exame no Brasil – um desafio legal para prevenir ou reverter a concessão de uma patente indevida –, é permitida por regulamento internacional como forma de  manter o equilibro do processo de patenteamento de substâncias  farmacêuticas. Em países onde são permitidas, como Tailândia, Brasil ou Índia, as oposições foram bem-sucedidos na prevenção da concessão de patentes e monopólios indevidos , permitindo que a concorrência de genéricos baixasse os preços dos medicamentos.

“Oposições de pedidos de patentes estruturadas pela sociedade civil e bem-sucedidas na Índia nos permitiram utilizar mais versões genéricas e acessíveis de medicamentos essenciais contra HIV em nossos programas de tratamento”, disse a Dra. Esther C. Casas, especialista de MSF em HIV e tuberculose no Zimbábue.

“Devido ao volume de  pedidos de patentes, examinadores de patentes locais podem deixar alguma informação escapar e conceder patentes indevidas”, explica Vikas Ahuja, presidente da Delhi Network of Positive People “Apenas unir duas ou três pílulas em uma ou utilizar-se de práticas industriais conhecidas para formular o medicamento não deveriam ser consideradas inovações suficientes para garantir uma nova patente de 20 anos, por exemplo. Com as oposições às patentes, podemos destacar essa informação e reduzir a possibilidade de concessões indevidas.”

Exemplos bem-sucedidos incluem a oposição de grupos indianos ao pedido de patente da GlaxoSmithKline da combinação da dose fixa de zidovudina e lamivudina no tratamento de HIV, baseada no argumento de que não era uma novidade e, sim, a simples combinação de dois medicamentos já existentes. A combinação é, atualmente, amplamente utilizada no tratamento de HIV em países em desenvolvimento . Uma oposição pré-concessão apresentada pela Cancer Patient Aid Association foi o estímulo para a rejeição do pedido de patente da Novartis em relação à forma de sal do medicamento para tratamento de câncer  imatinib, baseada no argumento de que o medicamento era apenas uma nova formulação de um medicamento antigo. A iniciativa – que é alvo de um julgamento que está em curso na Suprema Corte – garantiu a abertura da competição genérica para o medicamento usado no tratamento de leucemia mieloide crônica e baixou o preço em 92% - de US$2.158 por mês para US$ 174 por mês.

“Uma patente indevida não só atrasa o processo competitivo que culmina na redução dos preços como também afeta a busca por inovação genuína”, disse Michelle Childs. “Com pouquíssimos medicamentos inovadores em sua cadeia produtiva, as companhias farmacêuticas querem desesperadamente protelar a competição genérica tentando patentear moléculas antigas ou processos que não são novos.”

O “Banco de Dados de Oposições às Patentes” tem por objetivo guiar grupos da sociedade civil no processo de desafiar uma patente indevida. A ferramenta permitirá que organizações firmem novas alianças e compartilhem conhecimento específico essencial, já que um pedido de patente pode ser desafiado em diferentes países com base nos mesmos argumentos. O banco de dados contempla uma lista de 45 oposições a patentes referentes a medicamentos importantes e mais de 200 outros documentos que auxiliarão na construção de futuras oposições. A ferramenta crescerá à medida que mais informações e documentos forem incorporados.

O lançamento do banco de dados marca o 10o aniversário da primeira oposição à patente bem-sucedida registrada por um grupo de pacientes, a Thailand´s AIDS Access Foundation, que conseguiram reverter a concessão da patente do medicamento contra HIV didanosina no tribunal tailandês.

“Naquela ocasião, não tivemos outra alternativa que não fosse apresentar uma oposição à patente – os preços inacessíveis significavam que o tratamento antirretroviral era ainda escasso em países pobres; eram nossas vidas em jogo”, disse Nimit Tien U-dom, diretor da associação, em discurso em meio a uma manifestação popular em Bangkok, que marcava o 10º aniversário do caso da didanosina.