MSF envia carta ao Diretor Geral da OMC alertando para o problema do acesso a medicamentos

Leia a seguir a íntegra da carta enviada no dia 20 de setembro ao senhor Pascual Lamy, Diretor Geral da Organização Mundial de Comércio:

Prezado Sr Lamy,

Estamos escrevendo para o senhor com o intuito de parabenizá-lo pela sua nomeação como Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio e para demonstrar nossa preocupação em relação ao acesso a medicamentos, um tema que sabemos ser bastante familiar para o senhor.

A crise do HIV/aids revela a necessidade urgente de garantir que medicamentos essenciais sejam disponibilizados a preços acessíveis. Hoje, aproximadamente metade dos cerca de 1 milhão de indivíduos que vivem nos países em desenvolvimento e que recebem medicamentos anti-retrovirais depende da produção genérica. As combinações de dose fixa, produzidas na Índia, simplificam e muito a administração da terapia anti-retroviral e têm sido fundamentais para um maior acesso ao tratamento nos países pobres.

A Declaração de Doha de 2001 sobre TRIPS e Saúde Pública da OMC foi um passo importante para a melhoria do acesso a medicamentos. Ela oferece apoio incondicional a qualquer governo que precise proteger a saúde de sua população usando as flexibilidades do TRIPS para superar as barreiras impostas pelas patentes, e ajuda os países menos desenvolvidos ao estender até 2016 o período de transição para que estes concedam e reconheçam patentes de produtos farmacêuticos.

Desde então, no entanto, tem havido um sistemático desmantelamento da Declaração de Doha por meio de acordos bilaterais de comércio onde níveis muito mais altos de proteção da propriedade intelectual são impostos, comparados com os exigidos pela OMC.

O impacto da proteção por patente nos programas de HIV/aids se tornará bastante óbvio nos próximos anos quando grandes números de pacientes atualmente em tratamento precisarão passar a utilizar medicamentos mais novos, de segunda escolha. Estes medicamentos são pelo menos 4-10 vezes mais caros que os de primeira escolha, e quase todos são patenteados nos países que têm capacidade de produzi-los genericamente, como Índia, Brasil e Tailândia.

Hoje, MSF trata 45.000 pessoas vivendo com HIV/aids. Atualmente, isto já representa a maior parte do nosso gasto global. De acordo com as projeções atuais, estimamos que o custo de todos os projetos pode pelo menos dobrar nos próximos anos, já que um número significante de pacientes precisará de medicamentos de segunda escolha. Obviamente, as necessidades de MSF são apenas um pequeno indicador dos problemas que os governos dos países em desenvolvimento irão enfrentar. Além disso, o impacto das patentes não está limitado aos medicamentos anti-retrovirais, mas se sentirá de forma crescente em todas as doenças com todos os medicamentos que entrarem no mercado a partir de agora.

Uma segunda questão importante para a OMC é como garantir que as inovações atendam aos interesses da saúde dos pacientes negligenciados nos países em desenvolvimento. O Acordo TRIPS da OMC veio com promessas de um aumento da inovação e do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). No que diz respeito à necessidade das pessoas nos países em desenvolvimento, essas promessas não foram cumpridas.

Até agora, o aumento da proteção patentária nos países em desenvolvimento não contribuiu para o aumento da inovação.

Um sistema de P&D dirigido pela motivação da patente e do lucro negligencia as necessidades de saúde dos pobres. O sistema de patentes tem como objetivo estimular a inovação, mas não há nenhum mecanismo que direcione esta inovação, e como resultado, muitas doenças são completamente ignoradas. Observamos diariamente as conseqüências nos nossos projetos, por exemplo, para diagnosticar a TB em pacientes HIV e em crianças; para tratar doenças tropicais como a leishmaniose, que afeta 12 milhões de pessoas; para monitorar o avanço do HIV nos pacientes, e para tratar as crianças com HIV.

As parcerias de desenvolvimento de produtos recentemente estabelecidas nos oferecem alguma esperança, mas todas dependem de doações filantrópicas, com contribuições insignificantes por parte de governos. Por exemplo, por meio de seu fundo para a Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, sigla em inglês {www.dndi.org.br}), MSF está contribuindo com mais recursos para combater o problema que a União Européia e todos os governos europeus juntos. (O Novo Panorama do Desenvolvimento de Medicamentos para Doenças Negligenciadas. Projeto de Política Farmacêutica de P&D da London School of Economics/Wellcome Trust, Setembro 2005. p 30).

Os poucos projetos de desenvolvimento de medicamentos que existem carecem de financiamento para levá-los à fase de testes clínicos.

Em vista do que foi dito acima, a OMC deveria aumentar seu apoio ao acesso a medicamentos. Pedimos ao senhor que tome as medidas necessárias para impedir que o desmantelamento da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública por meio de acordos bilaterais e regionais de comércio continue.

Pedimos especificamente que o senhor promova uma reunião para examinar se as atuais regras da OMC sobre patentes e suas flexibilidades são suficientes para atender as necessidades nos países em desenvolvimento com respeito ao acesso a produtos existentes e à garantia do desenvolvimento de novas terapias. Em especial, a Decisão de 30 de agosto de 2003 que permite a produção de medicamentos genéricos para exportação precisa ser revista. Este encontro deveria também discutir a questão de como os acordos bilaterais e regionais de comércio afetam o acesso a medicamentos e como a OMC pretende oferecer assistência técnica efetiva sobre a implementação da Declaração de Doha num ambiente cada vez mais TRIPS-Mais.

É fundamental que a OMC discuta a questão de como pode contribuir para um melhor mecanismo para Pesquisa e Desenvolvimento essencial em saúde que garanta que as necessidades de saúde das pessoas nos países em desenvolvimento sejam atendidas. Pedimos ao senhor que inicie uma discussão dentro da OMC sobre como o fracasso do Acordo TRIPS em atender as necessidades primordiais de saúde pode ser melhor solucionado.

O senhor anunciou que nas próximas semanas se dedicará a consultas internas e externas. Ficaríamos bastante satisfeitos em poder encontrá-lo para discutir nossas preocupações mais detalhadamente.

Atenciosamente,
Karim Laouabdia
Diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras