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MSF elogia decisão da Tailândia de suspender patente de medicamento para a Aids

30/11/2006
Medida tem por objetivo melhorar o acesso ao medicamento efavirenz, recomendado pela OMS para a terapia anti-retroviral

A Tailândia anunciou nesta quarta-feira que vai emitir pela primeira vez uma licença compulsória em favor do governo, com objetivo de melhorar o acesso ao medicamento efavirenz usado no tratamento do HIV/Aids. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apóia essa importante decisão e pede que o governo emita licenças como essas para a produção de outros medicamentos essenciais.

O medicamento efavirenz, recomendado para o tratamento de HIV/Aids pela Organização Mundial de Saúde (OMS), está atualmente protegido por patente na Tailândia e a situação monopolista afetou tanto o suprimento quanto a disponibilidade do medicamento no país. O detentor da patente, a Merck, cobra pelo medicamento na Tailândia (1,500 baht/mês – US $41) o dobro do preço estipulado por fabricantes de genéricos na Índia (800 baht/mês – US $22). Além disso, em várias ocasiões a Merck não conseguiu fornecer o medicamento naquele país.

"O suprimento do efavirenz da Merck não é confiável e isso tem resultado em interrupções de tratamentos, forçando diversos hospitais a oferecer uma terapia dupla subótima", afirmou Dr. David Wilson de MSF na Tailândia.

A licença compulsória será aplicada tanto para a importação quanto para a produção local do medicamento. A Tailândia está desenvolvendo sua própria capacidade de produção genérica de efavirenz através da fábrica pública, a Organização Farmacêutica do Governo. A produção do efavirenz na Tailândia deve ter início no ano que vem. Enquanto isso, a licença compulsória vai permitir que a Tailândia importe a versão genérica da Índia, reduzindo pela metade os custos desse medicamento e expandindo as opções de compra para garantir um suprimento sustentável de medicamentos.

Estima-se que pelo menos 12 mil pessoas na Tailândia precisem atualmente do efavirenz, mas devido ao custo e às dificuldades de suprimentos, o número de pessoas recebendo os medicamentos é significantemente menor.

A produção genérica é a peça fundamental para o programa de tratamento universal de HIV/Aids na Tailândia. Antes da produção de genéricos, o custo do tratamento padrão de HIV/Aids no país era superior a 33,330 baht por paciente por mês (US $924), e apenas três mil pessoas tinham acesso ao tratamento. Em 2002, a Tailândia lançou uma versão genérica da terapia tripla de HIV/Aids, resultando em uma queda de 18 pontos no custo do tratamento. Graças a isso, mais de 85 mil pessoas com HIV/Aids estão hoje recebendo tratamento. O relatório da Unaids mostra que a Tailândia é o único país do sudoeste asiático a ter em tratamento apenas metade das pessoas com HIV/Aids que dele necessitam.

Ambas a Organização Mundial de Saúde (em agosto de 2005) e o Banco Mundial (em agosto de 2006) previram um aumento drástico do custo dos medicamentos na Tailândia, devido ao fato dos pacientes precisarem mudar para medicamentos mais novos e mais caros em casos de resistência e efeitos adversos. Ambas as organizações recomendaram o uso de flexibilidades de interesse para a saúde pública previstas na Declaração de Doha sobre o Acordo Trips* e Saúde Pública.

“A Tailândia está demonstrando que a vida dos pacientes vem antes das patentes das empresas farmacêuticas, e essa política precisa ser expandida para que os medicamentos essenciais, que são caros e pouco disponíveis. Esse é o caso, por exemplo, do medicamento para a Aids lopinavir/ritonavir, que atualmente custa 7. 000 baht por mês (US $194) e é muito caro para a Tailândia", afirma Dr. Wilson.

* Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio da Organização Mundial do Comércio.