MSF desafia o monopólio da Pfizer sobre a vacina contra a pneumonia na Coreia do Sul

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal da Coreia do Sul solicitando a revisão da patente concedida à empresa farmacêutica norte-americana Pfizer pela sua vacina pneumocócica conjugada (PCV). Em 29 de novembro de 2017, o Tribunal de Patentes da Coreia do Sul confirmou a patente da PCV13 concedida à Pfizer, comercializada como Prevnar13. Patentes imerecidas como essa são uma barreira para pessoas, governos e provedores de tratamento, como MSF, que tentam proteger crianças contra pneumonia – uma doença que mata quase 1 milhão de crianças a cada ano ou 2.500 por dia.

Essa é a mais recente ação levada perante o Supremo Tribunal da Coreia do Sul em uma luta global para derrubar as patentes imerecidas da PCV13 concedidas a Pfizer e para aumentar a concorrência mundial, permitindo que os fabricantes desenvolvam e comercializem a PCV13 de modo mais acessível. Isso permitiria a proteção de mais crianças contra essa doença mortal. MSF começou a desafiar a patente da Pfizer na Coreia do Sul no ano passado, depois que a mesma patente foi revogada pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO, em inglês). A patente da Pfizer também está sendo contestada legalmente na Índia.

O alto preço das vacinas de pneumonia e a falta de competição global são partes significativas do fato de agora ser 68 vezes mais caro vacinar uma criança com o pacote completo de vacinas recomendadas pela OMS do que em 2001. Na verdade, os preços elevados cobrados pelas duas únicas empresas que produzem a vacina são em grande parte o motivo de aproximadamente um terço dos países não terem sido capazes de introduzir a vacina contra a pneumonia em seu pacote de vacinação padrão e proteger seus filhos de uma doença mortal, mas evitável. Neste momento, muitos países são dependentes da Gavi, a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização, para apoiar a vacinação das crianças, embora esteja programado que mais de 20 países em todo o mundo – e milhões de crianças – percam a elegibilidade desse financiamento nos próximos anos.

"Médicos e enfermeiros de MSF notam todos os dias os efeitos do alto preço das vacinas de pneumonia e as mortes desnecessárias resultantes de lucros excessivos que se sobrepõem à saúde pública", disse o diretor geral de MSF-Coreia, Thierry Coppens. "A Coreia do Sul está bem posicionada para produzir uma vacina de pneumonia acessível e de qualidade que poderia salvar a vida de crianças vulneráveis em todo o mundo. No entanto, a patente e o monopólio global da Pfizer estão no caminho de outros desenvolvedores de vacinas que desejam produzir e vender vacinas mais acessíveis".

Permitir que vários fabricantes criem e vendam vacinas contra pneumonia tornaria possível que mais países e provedores de tratamento como MSF garantissem vacinas acessíveis.

"Em nosso trabalho, vemos muitas crianças com infecções respiratórias que ameaçam suas vidas. Muitas mortes poderiam ser evitadas se mais crianças fossem vacinadas com a PCV", afirmou o dr. Anas Shorman, pediatra de MSF que trabalha na Jordânia. Mais de 50 países se manifestaram contra os altos preços das vacinas e as crianças em países como Indonésia, Jordânia e Tunísia simplesmente não podem aguardar mais tempo para ter acesso à vacina contra a pneumonia que salva vidas".

Na Índia – conhecida como a "farmácia do mundo em desenvolvimento" – MSF está desafiando uma patente da mesma vacina (a audiência no tribunal também está agendada para esta semana). A atual patente impede os produtores indianos de comercializarem uma PCV13 mais acessível até 2026.  

"O escritório de patentes da Índia está enfrentando pressões constantes de empresas farmacêuticas", relatou Leena Menghaney, que representa MSF nos escritório e tribunais de patentes indianos. "A patente apenas incentiva o crescimento permanente, o que, neste caso, é a simples adição de sorotipos à vacina hepta-valente já estabelecida e não gera avanços técnicos.  É apenas uma maneira de preservar o monopólio da Pfizer até 2026. O que está sendo esquecido pelos escritórios de patentes, que muitas vezes estão longe dos pacientes no terreno, é que atender as demandas farmacêutica para patentes mais frívolas é uma barreira direta para a obtenção de medicamentos e vacinas que salvam vidas para pessoas de todo o mundo em desenvolvimento".

Notas do Editor:

Enquanto os desafios estão em curso na Coreia do Sul e na Índia, uma patente equivalente a PCV13 já foi revogada pelo Escritório Europeu de Patentes e pelo Escritório Nacional de Propriedade Intelectual da China. Ela foi considerada imerecida, pois não atendia os critérios de atividade inventiva.

A Coreia do Sul rejeitou inicialmente a patente PCV13 da Pfizer em 2012, mas a concedeu depois que a corporação dos Estados Unidos voltou a enviar o pedido. A patente foi mais tarde assumida por um produtor coreano de vacinas através do Tribunal de Patentes da Coreia. Normalmente, o Supremo Tribunal da Coreia do Sul leva entre três a nove meses para tomar uma decisão depois de ouvir o caso. O tribunal pode defender a patente ou enviar a decisão ao Tribunal de Patentes da Coreia para reconsideração. No ano passado, MSF apresentou um pedido de ingresso como amicus curiae em apoio à revogação da patente da Pfizer, tendo em vista as implicações globais.

O pedido de ingresso como amicus curiae em inglês e em coreano arquivado por MSF pode ser acessado aqui.