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MSF denuncia a tentativa da Abbott de não comercializar seus medicamentos na Tailândia

16/03/2007
Laboratório alega que a emissão de licenças compulsórias foi fator decisivo para decisão, que restringe o acesso da população tailandesa a tratamento

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) fez uma denúncia nesta quinta-feira sobre a decisão do Laboratório Abbottt de não comercializar seus novos medicamentos na Tailândia. A empresa farmacêutica multinacional, com base em Chicago, citou o uso das licenças compulsórias pela Tailândia como a razão para a tomada de medidas drásticas. MSF ressalta que o uso de licenças compulsórias para ampliar o acesso a medicamentos essenciais é condiz com o direito internacional e está preocupada que os pacientes vão sofrer o ônus da decisão sombria da Abbott.

Entre os medicamentos que a empresa está se recusando a vender na Tailândia está a nova versão termoestável do medicamento lopinavir/ritonavir (LPV/r), comercializado pela Abbott pelo nome Kaletra. Este medicamento é um componente vital para o tratamento de um número crescente de pessoas que vivem com o HIV/AIDS e que não mais respondem às suas primeiras opções de tratamento. Nos Estados Unidos, a Abbott não vende mais a versão antiga do medicamento, a qual necessita de refrigeração. A empresa continuará a vendê-la na Tailândia, embora seja onde as temperaturas tropicais tornem muito impraticáveis o seu uso.

“Nossos pacientes na Tailândia, que ainda estão utilizando a versão antiga do medicamento, há muito tempo aguardam esta nova versão", disse Dr. David Wilson, do MSF na Tailândia. “O medicamento foi registrado nos Estados Unidos em 2005, mas ainda não pode ser usado na Tailândia e em muitos outros países onde ele é extremamente necessário. Recusar a venda do medicamento aqui é a maior traição com os pacientes."

Atualmente, MSF fornece tratamento a mais de 80 mil pessoas vivendo com HIV/AIDS em mais de 30 países. Em um dos projetos de MSF em Khayelitsha, África do Sul, 20% dos pacientes precisaram migrar para um esquema de segunda linha depois de cinco anos de tratamento. Enquanto a necessidade por esquemas de segunda linha provavelmente aumentará nos próximos anos, os medicamentos utilizados para a terapia de segunda linha estão, na sua maioria, indisponíveis ou a preços inacessíveis nos países em desenvolvimento.

Desde novembro de 2006, a Tailândia emitiu licenças compulsórias para três medicamentos, incluindo os medicamentos para AIDS efavirenz e lopinavir/ritonavir. A Diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan e o Diretor da UNAIDS, Peter Piot, discursaram em favor de dos governos utilizarem todas as flexibilidades previstas no Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIPS). MSF faz um apelo para que a OMS, UNAIDS, governos e outros organismos internacionais denunciem a decisão da Abbott de não registrar novos medicamentos.

“O movimento da Tailândia para emitir licenças compulsórias é uma importante estratégia para auxiliar na redução dos preços dos medicamentos e aumentar, assim, sua disponibilidade” disse Ellen ‘t Hoen, Diretora de Políticas da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. "Nessa perspectiva, o movimento da Abbott é estarrecedor".

Quase um ano depois, a Abbott anunciou um preço de US$ 500 por paciente por ano para a África e países menos desenvolvidos. Em agosto de 2006, a empresa anunciou um preço “diferencial” de US$ 2.200 por paciente por ano nos países de baixa e média-baixa renda, como a Tailândia, preço que está muito acima do que a população pode pagar. A tri-terapia padrão inicial “três em um” utilizada atualmente para a AIDS nos países em desenvolvimento está disponível por US$ 140 por paciente por ano.

A Abbott não deu nenhuma informação em resposta às várias solicitações feitas por MSF a respeito de como estava o status do registro. MSF e outros grupos tem chamado a atenção da empresa constantemente para que registre a nova versão do medicamento nos países em desenvolvimento, de forma que ela possa ser utilizada pelos pacientes que vivem em regiões em situação precária.

“Esses preços com desconto da Abbott existem apenas no papel, porque a empresa tem demorado muito para registrar o produto em muitos países,” disse Dr. Tido von Schoen-Angerer, Diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “E agora eles ainda querem retirar o pedido de registro da Tailândia, uma tática que coloca efetivamente os pacientes como reféns".