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Mobilização internacional para que a Novartis desista do processo contra o governo indiano

15/02/2007
ONGs alertam que o acesso a medicamentos essenciais pode ser seriamente prejudicado se a Novartis ganhar a ação judicial que move contra o governo da Índia.

As organizações não governamentais Déclaration de Berne, Oxfam Internacional e Médicos Sem Fronteiras (MSF) alertaram hoje, na Suíça, que o acesso a medicamentos essenciais no mundo pode ser gravemente prejudicado, se a indústria farmacêutica Novartis ganhar a ação judicial que move contra o governo da Índia. As organizações afirmam que ao questionar judicialmente a lei de patentes indiana, a Novartis, empresa farmacêutica suíça, ameaça o direito dos países terem leis de patentes que coloquem os interesses da sua população em primeiro lugar.

Uma petição internacional de Médicos Sem Fronteiras já obteve mais de 300 mil assinaturas de pessoas e entidades no mundo inteiro. A petição apela à Novartis para que desista do processo contra a legislação indiana. Vários grupos no mundo, inclusive entidades, organizações e personalidades no Brasil, associaram seu nome à luta, entre eles: Desmond Tutu, arcebispo sul-africano, Stephen Lewis, que foi enviado especial das Nações Unidas para Aids na África, Dr. Michel Kazatchkine, o novo diretor do Fundo Global contra Aids, Tuberculose e Malária, Eloan Pinheiro, ex-diretora da Farmanguinhos e Ruth Dreifuss, ex-presidente da Confederação Suíça.

“A Declaração de Doha busca um equilíbrio entre os direitos de propriedade intelectual e a Saúde Pública,” disse Ruth Dreifuss, que também presidiu a Comissão da Organização Mundial de Saúde sobre Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública (CIPIH), de 2004-2006. “Este equilíbrio só pode ser alcançado se os países fizerem uso das flexibilidades contidas no acordo TRIPS. É isso que a lei indiana faz. Ao questionar a Índia, a Novartis está sacrificando os objetivos de Saúde Pública e enfraquecendo o sistema como um todo”, afirmou Ruth Dreifuss, durante entrevista coletiva na Suíça.

Muitos países em desenvolvimento dependem de medicamentos a preço acessível produzidos na Índia. Mais da metade dos medicamentos contra a Aids utilizados no mundo em desenvolvimento vem de empresas indianas e mais de 80 % dos 80.000 pacientes de MSF recebem antiretrovirais genéricos da Índia. Esses medicamentos indianos a preços acessíveis estão patenteados em outros países e só puderam ser produzidos porque até 2005 a Índia não concedia patentes de produtos farmacêuticos.

“Estamos assistindo ao desaparecimento gradual das ferramentas que necessitamos para tratar as pessoas,” afirmou Tido von Schoen-Angerer, diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “Não temos condições de pagar por medicamentos mais novos e não há muito sendo feito para as doenças que afetam principalmente as populações nos países em desenvolvimento”.

Como as implicações da ação judicial da Novartis na Índia são globais, organizações brasileiras, lideradas pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/REBRIP), enviaram carta ao diretor da Novartis na Suíça, Daniel Vasella, aderindo ao coro internacional pela retirada da ação. A carta foi endossada por 25 organizações não governamentais, redes e movimentos sociais brasileiros.

Ações semelhantes de solidariedade acontecem na África do Sul, Tailândia, Coréia do Sul, e em vários países da Europa. Na Suíça, 12 organizações lideradas pela “ Declaração de Berne” dizem ser inaceitável a Novartis piorar a situação do acesso a medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento apenas para vender mais medicamentos a pacientes ricos.

A Novartis está questionando um artigo específico da lei indiana que estabelece critérios rígidos para a concessão de patentes. Se o artigo for retirado, como quer a farmacêutica suíça, patentes serão concedidas de forma muito mais ampla na Índia, restringindo drasticamente a produção de medicamentos a preço acessíveis, tão fundamentais para o tratamento de doenças nos países em desenvolvimento. Estima-se que 9 mil pedidos de patentes aguardam análise das autoridades indianas, sendo a maioria para medicamentos antigos e existentes que foram apenas modificados. Se a Índia alterar a lei de patentes, muitos desses medicamentos poderão ser patenteados, tirando-os do competitivo mercado de genéricos que tem se mostrado eficiente para reduzir os preços no mundo inteiro.

“A Novartis alega que está simplesmente protegendo a propriedade intelectual em relação a um medicamento. Mas a verdade é que isso é um ataque direto contra o direito soberano da Índia de proteger a sua Saúde Pública,” disse Celine Charveriat, diretora da Campanha Comércio com Justiça da Oxfam Internacional. “A Novartis deveria liderar um movimento por novas soluções num mercado em plena transformação, em vez de colocar em risco a produção de medicamentos genéricos tão necessários a milhões de pessoas no mundo apenas para defender seus interesses comerciais”, concluiu a representante da Oxfam.