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Médicos Sem Fronteiras apóia resolução da Assembléia Mundial da Saúde liderada pelo Brasil

31/05/2007
Resolução irá facilitar a emissão de licenças compulsórias, ferramenta importante para a ampliação do acesso a medicamentos, e impulsionar a inovação em saúde orientada para as necessidades dos países em desenvolvimento

A Organização Mundial de Saúde (OMS) terá que fornecer apóio técnico aos países que fizerem uso das flexibilidades do acordo TRIPS da OMC, entre elas a licença compulsória de medicamentos. Este é um dos compromissos estabelecidos pela resolução proposta pelo Brasil e aprovada durante a 60ª Assembléia Mundial de Saúde (AMS) realizada em Genebra entre 14 e 23 de maio. A resolução intitulada "Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual" estabelece ainda a continuidade das atividades do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG, sigla em inglês) criado pela AMS de 2006 para elaborar alternativas sustentáveis de financiamento para a pesquisa e o desenvolvimento em saúde orientada pelas necessidades dos países em desenvolvimento.

"É um marco importante na defesa da Saúde Pública dos países em desenvolvimento", afirma Michel Lotrowska, representante no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras. "Na prática, a OMS terá que ajudar os países a solucionar problemas técnicos para a emissão de licenças compulsórias, o que é uma forma de declarar um apoio de fato para essas licenças, o que não tem sido o caso até agora. Isso pode resultar numa oferta maior de medicamentos genéricos".

Neste sentido, o aumento dos preços dos medicamentos patenteados para Aids é uma preocupação crescente. MSF trata mais de 80.000 pacientes com HIV/Aids em mais de 30 países e enfrenta uma explosão nos gastos, a medida que mais e mais pacientes precisam mudar para tratamentos mais modernos de segunda linha. "Dentro de dois anos nossas despesas com medicamentos duplicarão. Se não houver um compromisso internacional por preços mais acessíveis, o acesso a medicamentos essenciais no mundo em desenvolvimento será mais prejudicado ainda e muitos países que hoje fornecem gratuitamente anti-retrovirais, por exemplo, como é o caso do Brasil, terão que suspender suas políticas de acesso universal a medicamentos, carro-chefe no combate ao HIV/Aids" acredita Lotrowska.

A resolução brasileira aprovada pela Assembléia Mundial de Saúde também assegura a continuidade das atividades do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual, o IGWG. O grupo, composto por representantes dos países membros da OMS, tem a missão de elaborar até maio de 2008 uma estratégia mundial e um plano de ação que proporcione uma base mais sustentável para as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) essenciais e orientadas pelas necessidades em saúde que afetam de forma desproporcional os países em desenvolvimento.

“A resolução pede claramente que sejam analisadas propostas concretas de P&D que dissociam os custos do desenvolvimento de medicamento dos preços finais", diz Lotrowska. “Preços altos para o paciente como forma de financiar a pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos não é a solução para os países em desenvolvimento”.

Médicos Sem Fronteiras (MSF) vem enfrentando sérios problemas para tratar determinadas doenças em virtude da ausência de novas ferramentas de diagnóstico e tratamento. A tuberculose ilustra bem a complexa relação entre inovação, necessidades médicas e acesso aos cuidados em saúde. Os pacientes com TB tratados pela organização estão morrendo já que metade dos casos não pode ser diagnosticada de forma confiável, uma vez que a maioria dos exames disponíveis atualmente data de 1882 e os medicamentos existentes foram desenvolvidos há mais de 40 anos. "Cada vez mais, os pacientes chegam a nós com cepas multiresistentes ou extremamente resistentes a medicamentos, o que torna o tratamento com os atuais medicamentos tão difícil, quando não impossível" diz Simone Rocha, Diretora Executiva de MSF no Brasil. "Nós simplesmente não seremos capazes de impedir a evolução da doença com as ferramentas disponíveis atualmente. É por isso que precisamos urgentemente de inovações concretas que tragam o tratamento da TB e de outras doenças já tão antigas e conhecidas, para a realidade do século XXI", conclui Simone Rocha.

Por essa razão, semanas antes da 60a AMS, MSF enviou uma carta aos representantes das delegações dos países, reforçando a importância do IGWG como oportunidade para discutir tanto problemas relacionados ao acesso como à inovação. Isso inclui a identificação de novas alternativas para o financiamento à P&D, buscando desatrelar dos preços do produtos em saúde, o investimento feito em pesquisa. Entre as alternativas estudadas pelo IGWG está a criação de um fundo para premiar as invenções realmente inovadoras e que atendam a problemas específicos de saúde dos países em desenvolvimento.