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Lista de Observação da Representação para o Comércio dos EUA ameaça o acesso a medicamentos

03/05/2010
Relatório “Especial 301” da Representação para o Comércio dos EUA (USTR, em inglês) favorece as empresas farmacêuticas em detrimento dos pacientes

A decisão do governo americano de incluir Índia, Tailândia, Brasil e outros países em sua Lista de Observação Prioritária anual de comércio é uma tática que ameaça o acesso a medicamentos genéricos a preços accessíveis para pacientes nos países em desenvolvimento, disse hoje a organização internacional médico-humanitária, Médicos Sem Fronteiras (MSF).

As Listas de Observação (Watch List), no relatório anual Especial 301, emitido na sexta-feira pela Representação para o Comércio dos Estados Unidos (EUA) (U.S. Trade Representative ou USTR, na sigla em inglês), se posicionam contra países que os EUA consideram inadequadamente proteger a propriedade intelectual, por mais que eles estejam cumprindo acordos internacionais.

O Brasil, Tailândia e Índia – o principal produtor de medicamentos genéricos de qualidade no mundo  – foram identificados por esforços insuficientes de cumprimento de leis de propriedade intelectual. No entanto, os países questionados estão agindo de acordo com seus direitos legais quando há limitações na concessão de patente – como é o caso do Brasil e da Índia – ou quando enfrentam barreiras patentárias de medicamentos por meio do uso de licenças compulsórias, como a Tailândia já fez no passado.    

"É inaceitável que os EUA continuem a ameaçar os países em desenvolvimento que buscam fornecer medicamentos às suas populações, desconsiderando compromissos internacionais para garantir acesso a medicamentos," disse Emi MacLean, diretora nos EUA da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. "Os EUA estão usando suas leis comerciais para pressionar países em desenvolvimento a aplicar pedidos arbitrários da indústria farmacêutica à custa de milhões de pessoas que dependem de medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento."

Em um momento de déficits de financiamento global para programas de saúde, a USTR está trabalhando em sentido contrário aos esforços dos programas americanos de saúde global, como seu programa de HIV/Aids, o PEPFAR, que compra entre 70% a 90% de seus medicamentos de fornecedores genéricos.

"A terrível ironia é que estas táticas de pressão poderiam, se bem-sucedidas, limitar o escopo de ações que os países podem adotar para promover o acesso a medicamentos genéricos, e até fragilizar os esforços do próprio governo americano na promoção de saúde global," disse MacLean.

A Tailândia permaneceu na Lista de Observação Prioritária após ter emitido licenças compulsórias para obter medicamentos para Aids e doenças cardíacas a preços accessíveis.

"Ao manter a Tailândia na Lista de Observação Prioritária, em parte pelo uso de licenças compulsórias para garantir o acesso a medicamentos essenciais, o governo Obama agiu em contradição com seu comprometimento em garantir que o acesso a medicamentos genéricos a preços accessíveis nos países em desenvolvimento não seja obstruído," disse Paul Cawthorne, representante regional da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais na Tailândia.  

O atual relatório da USTR põe a Índia sob mais pressão para fortalecer suas leis de propriedade intelectual. O governo americano, MSF, e a maioria dos programas de saúde globais obtêm a maior parte de seus medicamentos para HIV de fornecedores de genéricos indianos. A Índia se tornou a ‘farmácia do mundo em desenvolvimento’ porque manteve salvaguardas de saúde pública importantes e totalmente legais, fundamentais para garantir o acesso a medicamentos genéricos a preços accessíveis.    

"Na Índia, este problema não é de comércio, é literalmente um tema de vida ou morte," disse Leena Menghaney, representante da Campanha de Acesso de MSF na Nova Délhi. "Qualquer tentativa ou ameaça à habilidade indiana de continuar produzindo genéricos de qualidade – e as ações atuais dos EUA representam exatamente isso – irão ter um efeito devastador sobre as pessoas vivendo com HIV em todos os países em desenvolvimento."