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Indonésia intervém pela produção genérica de 7 medicamentos

17/10/2012
Decreto presidencial seria o primeiro passo para implementar o “uso governamental”, tipo de licença compulsória para produção de versões genéricas dos medicamentos

No dia 3 de setembro, o governo da Indonésia emitiu um decreto de “uso governamental”, um mecanismo que, à semelhança da licença compulsória, acaba com restrições à produção de genéricos impostas por patentes para sete medicamentos usados para tratar HIV e hepatite B. Os medicamentos incluídos no decreto são: efavirenz, abacavir, tenofovir, lopinavir/ritonavir, didanosina e combinações de dose fixa de tenofovir/emtricitabina e tenofovir/emtricitabina/efavirenz.

O decreto presidencial, se for plenamente implementado, permitirá a produção local de versões genéricas dos medicamentos, o que vai gerar competição e pode reduzir significativamente os preços. As empresas produtoras dos medicamentos de marca receberão royalties de meio por cento.

Há 310 mil pessoas vivendo com HIV na Indonésia. “A Indonésia estabeleceu um precedente importante, não apenas para as pessoas vivendo com HIV no país, que estavam se mobilizando para que essa medida fosse tomada, mas também para outros países em desenvolvimento”, disse Michelle Childs, diretora de Advocacy da Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras. “Esse é um dos licenciamentos mais amplos emitidos por um governo e reflete com exatidão a realidade de que um leque de opções para tratamento é necessário.”

“Na medida em que medicamentos para HIV e hepatite B estão cada vez mais sujeitos às patentes em países em desenvolvimento, a Indonésia mostrou que os governos podem e devem tomar medidas para assegurar a produção de versões de baixo custo de medicamentos essenciais e que salvam vidas para tratar seus cidadãos. O próximo passo é a implementação completa do decreto. Outros países que enfrentam barreiras no acesso a medicamentos genéricos deveriam considerar seguir os passos da Indonésia”, acrescentou Michelle Childs.