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Governo do Zimbábue toma medida emergencial contra a Aids

29/05/2002
Quebrar patentes diminuirá drasticamente o preço do tratamento para pacientes portadores do vírus HIV

No Zimbábue, onde mais de duas mil pessoas morrem de Aids toda semana, a doença está ameaçando o futuro do país. A expectativa de vida caiu para menos de 41 anos, comparada à média de 71 antes da epidemia. Dado o contexto, a decisão governamental do dia 27 de maio, de declarar estado de emergência nacional, é mais que bem-vinda. Médicos Sem Fronteiras apóia totalmente esta decisão, que fará com que zimbabuenses tenham acesso a medicamentos anti-retrovirais genéricos, mesmo que eles estejam patenteados no país.

"O governo decidiu quebrar a patente de medicamentos anti-retrovirais e usar genéricos - isso significa que o preço dos coquetéis de primeira linha contra Aids cairá de US$1.168,00 para US$412,00", afirma Carmen Pérez Casas, farmacêutica coordenadora da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. "Embora os preços sejam apenas mais uma barreira a ser superada em prol de aumentar o acesso aos anti-retrovirais, esta medida permitirá que mais do dobro de pacientes sejam tratados com os mesmos recursos usados anteriormente".

A medida no Zimbábue entra para a história como a primeira vez em que um governo vai além da ameaça de licença compulsória como um instrumento de negociação e, de fato, afirma que quebrará patentes com o objetivo de aumentar o acesso a medicamentos necessários, cujos preços estão muito caros devido à proteção de patente.

A reação do Zimbábue contra o aumento agudo de casos de Aids tem sido lenta, mas, agora, o governo tomou diversas medidas que devem proporcionar um tratamento em maior escala. Por exemplo, o Zimbábue receberá um financiamento de US$5,3 milhões do Global Fund para fortalecer e estender a prevenção e tratamento de HIV/Aids, tuberculose e malária.

O direito de tomar todas as medidas necessárias para proteger a saúde pública - incluindo a quebra de patentes farmacêuticas - foi reforçada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) na Declaração de Doha sobre os Aspectos Comerciais Relacionados aos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) e Saúde Pública. Os procedimentos tomados pelo Zimbábue permitem uma mudança no plano de ação sem a necessidade de engajamento em longas discussões com os detentores das patentes. Outros países deveriam se espelhar neste modelo.

"O Zimbábue não fabrica anti-retrovirais, logo, será necessário importar genéricos baratos de outros países", disse Ellen 'T Hoen de MSF. "Exportar genéricos ainda é permitido a estes países pelas leis que regulam o comércio internacional - mas isso se alterará quando o acordo TRIPS for totalmente implementado em todos os países membros da OMC. A menos que o Conselho TRIPS ache uma solução rápida e funcional a esta questão de produção para exportação, medidas como a tomada pelo Zimbábue, que visam lidar com as necessidades de saúde, podem se tornar impossíveis".

MSF e as autoridades de saúde do Zimbábue vêm preparando um projeto de apoio à implementação de protocolos de prevenção à transmissão do vírus HIV de mãe para filho (PMTCT) em Bulawayo. Isto, futuramente, será expandido para incluir o tratamento com medicamentos anti-retrovirais. Os detalhes estão sendo finalizados, e este decreto emergencial do governo só pode facilitar iniciativas como esta no Zimbábue.

Entre os anti-retrovirais sob patente, ou cujas patentes estão pendentes no Zimbábue, estão: Zidovudina (AZT) - da GlaxoSmithKline -, lamivudina (3TC), abacavir (ABC), AZT/3TC, AZT/3TC/ABC, nevirapina - da Boehringer-Ingelheim.

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