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Equador: MSF alerta para decreto que vai dificultar o acesso a medicamentos essenciais

09/07/2004
Decreto presidencial vai impedir inclusive a comercialização dos genéricos já existentes no país e atende aos interesses dos EUA e das multinacionais farmacêuticas. Se assinado, os equatorianos terão muito menos acesso a medicamentos essenciais.

A organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) teme que um novo decreto presidencial irá dificultar e muito a população equatoriana de ter acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis. Este decreto terá um impacto negativo direto na saúde de milhões de pessoas, já que, deliberadamente, busca limitar a disponibilidade de medicamentos genéricos no país.

MSF teve a oportunidade de estudar o texto do decreto, que inclui medidas como a "exclusividade de dados" que irá impedir a comercialização de genéricos no país. O decreto, se assinado e aprovado, poderá, inclusive, impedir a venda dos medicamentos genéricos já em uso no Equador.

Os artigos incluídos neste decreto vão muito além das restrições exigidas pela Organização Mundial do Comércio, por meio do acordo TRIPS. Além disso, eles vão contra a carta e o espírito da Declaração Ministerial de Doha, assinada por todos os países membros da OMC como forma de garantir que os acordos comerciais não estejam acima das questões relacionadas à Saúde Pública, e da Decisão 486 da Comunidade Andina.

"Se o Equador assinar este decreto, o país estará adotando medidas que ninguém poderia abrigá-lo a adotar. O único objetivo parece ser proteger as multinacionais farmacêuticas da concorrência dos genéricos, colocando em risco a saúde dos equatorianos", diz Marc Bosch, Coordenador Geral de MSF no Equador. "Os governos têm que defender o seu direito – e obrigação – de proteger a saúde pública, e garantir o acesso a medicamentos essenciais para sua população".

Durante a IV Conferência Ministerial da OMC, realizada em novembro de 2001, em Doha, Catar, todos os membros da OMC, incluindo os Estados Unidos, adotaram a Declaração de Doha, que coloca a proteção da saúde pública acima dos interesses comerciais e, em particular, afirma o direito dos países de tomar as medidas que julgarem necessárias para proteger a saúde e promover o acesso amplo a medicamentos.

Apesar disso, os Estados Unidos buscam acabar com a comercialização de medicamentos genéricos. Isto representará uma catástrofe para os pacientes de MSF e para milhões de pessoas vivendo com HIV/aids e outras doenças na região.

Os EUA tentam impor essas restrições em negociações de acordos regionais e bilaterais de livre comércio por meio de pressões diretas para que os governos aprovem decretos que impeçam a comercialização dos medicamentos genéricos.

Para garantir a proteção da saúde pública e promover o acesso universal de medicamentos, MSF acredita que os capítulos sobre propriedade intelectual devam ser excluídos de acordos de livre comércio e que os governos deveriam se recusar a assinar leis sobre propriedade intelectual que ameacem o acesso da população a medicamentos genéricos.

"Como uma organização humanitária da área de saúde, não podemos aceitar que as necessidades de saúde dos nossos pacientes e de milhões de pessoas estejam subordinadas aos interesses comerciais dos EUA e das multinacionais farmacêuticas", diz Marc Bosch. "Pedimos ao governo do Equador para não aceitar tais pressões e para colocar o acesso da sua população aos medicamentos essenciais acima de qualquer outro interesse comercial".