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De Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: a saúde das pessoas está sendo esquecida

22/09/2015
Por Dr. Mit Philips, coordenador da equipe de acesso à saúde, de advocacy e da unidade de análise de MSF

Foto: Dorothée Thiénot

Com a propaganda exagerada e o alarde acerca dos avanços na saúde global (erroneamente ou não) atribuídos à era dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e ao resultado positivo imposto sobre a nova, altamente ambiciosa e abrangente agenda de desenvolvimento, conhecida como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as pessoas poderiam ser levadas a pensar que a maioria dos problemas de saúde do mundo está resolvida. Mas, infelizmente, esse não é o caso.

MSF pode assegurar que faltam de serviços de saúde adequados nos, no momento, 63 países onde mantém equipes trabalhando. Entre essas populações e outras como elas, há, provavelmente, pouco conhecimento e uma improvável celebração quando da adoção dos ODS por uma cúpula especial da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, no fim de setembro.

Nos últimos 15 anos, o mundo viu uma verdadeira mudança e ganhos de saúde significativos em muitos países, particularmente para as pessoas vivendo com HIV/Aids, tuberculose e malária, resultantes dos programas de saúde devidamente financiados, bem orientados e inovadores, centrados nas necessidades das pessoas. O mundo também viu o maior número de pessoas deslocadas desde a II Guerra Mundial. Em alguns casos, os países que já tiveram um sistema de saúde adequado e acesso de sua população a ele agora foram deixados sem nada, e as estruturas de saúde e os profissionais são vistos como armas de guerra, para privar a população dos serviços mais básicos. O mundo testemunhou ameaças graves à saúde global, como o aumento progressivo da resistência a antibióticos, cujos riscos podem anular muitos dos avanços observados hoje na saúde da população. Ou a explosão do Ebola na África Ocidental, à qual o mundo não teve uma resposta de tratamento, resultando em milhares de mortes e em uma epidemia que ainda está em andamento. Mas também há populações que, devido à incapacidade, ineficiência ou só uma simples exclusão por parte do governo, não conseguiram ter acesso a cuidados de saúde adequados ou a medicamentos, e cujas necessidades continuam críticas e imediatas.

Os ODS, que serão lançados em 2016 e ao longo dos 15 anos seguintes em todo o mundo – pelo menos, no papel –, incluem um objetivo de saúde e uma série de metas ligadas a doenças-chave, nutrição e outros determinantes sociais de saúde. No entanto, com tantas outras prioridades dentre os ODS (mudança climática, paz e segurança, água, e muitas outras), é preciso ceder em algo. Tendências e postulações recentes por parte de doadores internacionais indicam um recuo ao paradigma dos anos 80, quando a maior preocupação acerca da saúde era associada à ‘quanto custa’ e não ao custo do sofrimento das pessoas com pouco, se existente, acesso a serviços de saúde de qualidade, nem a medicamentos ou diagnósticos existentes.

O mundo continua uma mistura daqueles que dispõem de recursos e daqueles que não, e uma nova agenda de desenvolvimento, independentemente do quão bem-intencionada, será pouco efetiva para mudar esse cenário se não se traduzir em ação concreta com financiamento suficiente.

Tendências recentes da ajuda internacional surgem em contradição gritante às intenções, com uma diminuição progressiva da concessão de financiamento para cuidados de saúde. A ênfase dada à necessidade de os países fazerem mais por si mesmos e de a ajuda ser usada cada vez mais como um “catalisador” para impulsionar o crescimento econômico não augura nada de bom para a saúde global. Conquistas frágeis na área da saúde não podem ser mantidas, e objetivos ambiciosos não podem ser alcançados se a saúde não conduzir a política.

Países como a República Democrática do Congo (RDC), com necessidades esmagadoras em muitos setores sociais, mas com menos de 17% das pessoas com HIV recebendo tratamento, não devem ser obrigados a tomarem decisões impossíveis, nem sua população forçada a pagar taxas para buscar cuidados pelos quais ela geralmente não podem pagar. Na capital Kinshasa, as pessoas precisam enfrentar uma busca tão longa, dolorosa e cara pelo diagnóstico e os cuidados para HIV que quando chegam ao hospital estão em um estágio muito avançado da doença. Um em cada quatro pacientes hospitalizados no hospital Kabinda, apoiado por MSF, morrem, pagando o preço do acesso inexistente ao tratamento antirretroviral a tempo. Isso é inaceitável, e nos faz retroceder 20 anos no tempo.

Pessoas em países que estão em escalada não ganham automaticamente o acesso a sistemas de saúde operantes, uma vez classificadas como economias de média renda, especialmente quando se nota que os países de renda média são o lar de mais de 70% dos pobres e doentes do mundo, incluindo a maior parte do fardo de HIV/Aids, tuberculose, malária e doenças não transmissíveis.

As pessoas marginalizadas devido a conflitos e à instabilidade ou à exclusão social existem hoje e existirão amanhã. Independentemente de onde elas vivem ou de sua situação econômica, as pessoas merecem acesso a medicamentos e tratamentos já existentes, assim como a novos. É preciso mais pesquisa e desenvolvimento, especialmente voltados para países em desenvolvimento, e devem ser feitos almejando apoiar a saúde das populações, e não só lucrar. Médicos de MSF estavam impotentes, sem novas ferramentas para tratar as mais de 10 mil pessoas admitidas nos centros de tratamento de Ebola de MSF em três países da África Ocidental, quatro décadas após o primeiro surto e mais de um ano depois do atual surto começar. Os médicos, embora aliviados por dispor de novos medicamentos para tratar a tuberculose resistente a medicamentos (TB-DR), sabem que essas novas combinações não oferecerão aos pacientes os resultados que eles merecerem, e, em muitos países, os medicamentos continuam indisponíveis ou muito caros. Um pacote básico e essencial de vacinas para imunizar mulheres e crianças agora é 68 vezes mais caro do que era em 2001 e, no menor dos preços globais disponíveis, ainda não é acessível para muitos países, ou para organizações humanitárias como MSF.

Se o slogan dos ODS de “Não deixar ninguém para trás” e a meta de atingir uma cobertura universal de saúde forem mais do que simples desejos, essa nova agenda de desenvolvimento precisa trazer consigo ações imediatas e uma mudança nas abordagens atuais para assegurar que a saúde seja uma prioridade, e não reduzida a mercadoria.

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