Comemoração amarga na África do Sul

Há um ano, em 19 de abril de 2001, 39 empresas farmacêuticas que tinham tentado derrubar o Ato de Controle de Medicamentos e Substâncias Fins desistiram dos processos que moviam contra o Governo da África do Sul. A lei questionada pretendia tornar medicamentos mais acessíveis através de mecanismos que incluem importação paralela, substituição por genéricos e controles de preço. Esse foi um marco de vitória para a África do Sul, e que repercutiu entre todos os países em desenvolvimento que lutam pelo acesso a medicamentos essenciais.

O caso da África do Sul estimulou uma série de desenvolvimentos internacionais na área de leis globais de patentes e preço de medicamento com o objetivo de melhorar o acesso a medicamentos que salvam vidas.

A 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em novembro de 2001 em Doha, adotou a “Declaração sobre TRIPS e Saúde Pública”, que assegurou o direito independente dos governos de tomarem medidas de proteção à saúde pública. Essa declaração é uma conquista crucial: prioriza a saúde pública sobre a propriedade intelectual privada e esclarece os direitos de os membros da Organização Mundial do Comércio usarem salvaguarda TRIPS, em particular o uso de licença compulsória e importação paralela como forma de superar a barreira dos preços.

O debate mundial sobre acesso a medicamentos tem também encorajado empresas de medicamentos de marca e genéricos a baixar preços de medicamentos chave, colocando tratamento ao alcance das pessoas dos países em desenvolvimento. Hoje, a terapia mais barata de combinação de genéricos oferecida para os países em desenvolvimento custa pouco mais que 200 USD. Três anos atrás o preço da terapia tripla era 15 mil USD.

A liderança do governo da África do Sul durante o caso de Pretoria há um ano foi fundamental para abrir novas possibilidades para os países em desenvolvimento solucionarem problemas de saúde, particularmente na área de HIV/Aids.

Mas na África do Sul a comemoração desse aniversário será amarga. O governo da África do Sul ainda recusa tornar o tratamento anti-retroviral acessível para pessoas que precisam, agora mesmo quando há novas oportunidades de resolver o problema das barreiras de preços.

MSF está comprometido em apoiar os países em desenvolvimento tornando o acesso a medicamentos essenciais uma realidade. O programa de Aids em Khayelitsha, na Cidade do Cabo, ajudou a mostrar que é possível usar a terapia anti-retroviral com êxito até nas cidades pobres da África do Sul. Em clínicas abertas em 2000, MSF geralmente trata 110 pessoas com anti-retrovirais, e um total de 2.500 pessoas são tratadas de infecções oportunistas. Novos programas de prevenção e tratamento desenvolvidos por ONGs, médicos particulares e grupos ativistas estão crescendo com rapidez em outras partes do país.

Enquanto o governo da África do Sul não enfrenta essa responsabilidade e inicia programas de tratamento, a maioria dos pacientes vai continuar sem cuidados – quase 5 milhões de sul-africanos vivem com HIV/Aids.