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As coisas não precisam ser assim

20/02/2014
Por Susana de Deus, diretora-geral de Médicos Sem Fronteiras Brasil e Felipe Carvalho, assessor da Campanha de Acesso a Medicamentos em MSF-Brasil

O CEO da Bayer, Marijn Dekker, causou indignação ao afirmar, durante uma entrevista, que os medicamentos produzidos por sua empresa são desenvolvidos somente para pacientes ocidentais que podem pagar por eles, e não para a população de países como a Índia. Não se pode dizer que foi uma revelação surpreendente, mas a falta de pudor do executivo causou espanto.
 
Por trás da declaração de Dekker está um sistema perverso de patentes que transforma medicamentos em artigo de luxo, e pelo qual a empresa alemã luta com todas as forças. A afirmação foi uma reação à decisão do governo indiano, que usou o recurso da licença compulsória para possibilitar que o princípio ativo do Nexavar, medicamento da Bayer altamente lucrativo usado no tratamento do câncer de fígado, fosse produzido por um laboratório indiano. Com isso, o preço do tratamento à base do medicamento, que era de U$ 5.500 por mês, foi reduzido em 97%. Vale lembrar que cerca de 500 milhões de pessoas vivem com menos de U$ 2,00 por dia na Índia, e que apenas 2% das pessoas diagnosticadas com câncer de rim e de fígado estavam tendo acesso ao medicamento patenteado da Bayer.
 
Contestar uma decisão que amplia o acesso a medicamentos para resguardar estratégias abusivas de patenteamento e preço é uma das muitas distorções de um sistema que tem cada vez mais dificuldade para justificar sua pertinência.
 
Para combater esse tipo de distorção, é fundamental que os países promovam revisões em suas leis de patentes. Nesse sentido, o Brasil tem condições de assumir protagonismo local e liderança global se for aprovado o PL 5402 e seus apensos – que propõem importantes ajustes na lei de patentes brasileira, como uma análise mais rigorosa de pedidos de patente. O lançamento do estudo “A revisão da lei de patentes”, no final do ano passado, no Congresso, também é um marco importante na discussão sobre a pertinência de tais ajustes. Pressões contrárias às movimentações por mudanças observadas em outros países podem se repetir no Brasil, por isso é fundamental que haja resistência a elas. Caso contrário, persistirá esse ciclo vicioso de exclusão que já custou muitas vidas.
 
O sistema de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que temos hoje, amplamente baseado em patentes, precisa ser transformado com urgência. Além da exclusão promovida pelos altos preços, é um mecanismo perverso que ignora as necessidades de saúde dos mais pobres. No final de janeiro, a farmacêutica sueca AstraZeneca deu outra mostra dessa negligência: a empresa  anunciou que vai  abandonar toda a pesquisa básica focada em malária, tuberculose e doenças tropicais negligenciadas e direcionar esforços para o desenvolvimento de drogas para o câncer, doenças cardíacas e diabetes – que afetam principalmente pessoas em países ricos.
 
Para ampliar a lucratividade, a indústria lança mão de estratégias agressivas de patenteamento. Quando se trata de um medicamento rentável, a empresa tenta mantê-lo em situação de monopólio patentário pelo maior tempo possível, de modo que os preços sejam sustentados num patamar elevado. Isso é feito, principalmente, por meio da solicitação de várias patentes para um mesmo produto, com base em inovações apenas incrementais de medicamentos já existentes. É como se alguém patenteasse um bolo e quando a validade da patente estivesse terminando, pedisse uma nova, alegando ser outra receita porque o doce ganhou uma calda.

Uma pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, em média, no Brasil, são feitos 8,7 pedidos de patente adicionais para cada medicamento já protegido por patente. Esse funcionamento do sistema de patentes gera uma crise de inovação, na medida em que inovações genuínas deixam de ser priorizadas. Um estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lançado em 2013, ilustra essa crise: apenas 3% do total de produtos analisados entre 2004 e 2011 comprovaram ganho terapêutico quando comparados a produtos existentes, correspondendo a inovações reais.
 
Por dependerem cada vez mais de patentes de qualidade questionável para sustentar seus monopólios, as empresas precisam garantir, por exemplo, que a análise que decide sobre a concessão de uma patente não seja rigorosa. Durante anos, a empresa Novartis atacou a lei de patentes da Índia, que estipula critérios rigorosos de análise. Na África do Sul, um grupo de empresas multinacionais arquitetou uma campanha para impedir que o país reforme sua lei de patentes e institua uma análise mais rigorosa, conforme foi revelado por meio do vazamento, no mês passado, de um e-mail de um executivo da empresa Merck direcionado a executivos de outras grandes empresas farmacêuticas.
 
As coisas não precisam ser assim. As inovações médicas podem ser incentivadas de outra forma, e as pesquisas pagas de maneira que os medicamentos sejam entregues, mas sem os custos elevados que excluem milhões de pessoas do acesso a eles. Ao invés de parte do problema, as farmacêuticas deveriam trabalhar para ser parte da solução, contribuindo para mudar a terrível situação em que se encontram a pesquisa e o desenvolvimento voltados para a medicina atualmente.

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