Acesso a medicamentos sob ataque nas Américas

A organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apela aos países do continente americano para que rejeitem a tentativa dos Estados Unidos de reforçar a proteção de Propriedade Intelectual (PI) para além dos padrões internacionais, nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). MSF lança uma campanha pedindo que os capítulos sobre Propriedade Intelectual sejam retirados da proposta do acordo de comércio regional – uma posição já publicamente defendida pelo Brasil.

As negociações em andamento da ALCA visam criar a maior área de livre comércio do mundo: um mercado de US$ 13 trilhões que irá englobar 34 países das Américas e do Caribe. O acordo proposto inclui capítulos provisórios sobre Propriedade Intelectual que poderão restringir gravemente o acesso a medicamentos mais baratos, impondo regimes de PI mais restritos que em qualquer outra região do mundo.

“Pessoas na Guatemala já têm um acesso mínimo a medicamentos essenciais,” diz Luis Villa, coordenador geral de MSF na Guatemala. “67.000 pessoas vivem com HIV/aids na Guatemala, mas apenas 1.500 recebem tratamento com anti-retrovirais. MSF está tratando quase 30% deles com genéricos de qualidade. Se a capacidade de comprar genéricos for reduzida, será quase impossível tratar pessoas com HIV/aids e muitos acabarão morrendo.”

No Brasil, se a ALCA tivesse sido implementada antes de um decreto presidencial que garantiu o direito ao acesso universal a tratamento com anti-retrovirais a todos os brasileiros vivendo com HIV/aids, provavelmente o Programa Brasileiro de Aids não teria tido êxito e o Brasil não teria sido capaz de alcançar este sucesso. Segundo relatório da Coordenação Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, 90.000 mortes por aids foram evitadas, 60.000 casos de aids prevenidos e 358.000 hospitalizações poupadas entre 1996 e 2002, trazendo uma economia, para o governo, de US$2 bilhões durante o mesmo período.

“Meu país precisa ser capaz de emitir licenças compulsórias sempre que precisar aumentar o acesso a medicamentos para sua população, e nenhum acordo internacional, nem mesmo a ALCA, deve impedir isso,” diz Jorge Beloqui, ativista de aids do GIV – Grupo de Incentivo a Vida de São Paulo. “Nosso programa atualmente distribui anti-retrovirais para mais de 120 mil pessoas com HIV/aids. Os novos medicamentos que alguns de nós necessitamos usar são bastante caros, e a licença compulsória definitivamente será parte da única solução para manter o Programa Brasileiro de Aids funcionando,” conclui.

O Acordo sobre Aspetos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC, também chamado de TRIPS no Brasil) da Organização Mundial do Comércio (OMC) contém salvaguardas que garantem que a proteção da PI não afete o acesso a produtos essenciais, como medicamentos que salvam vidas. Em 2001, a Declaração de Doha sobre TRIPS e saúde pública reafirmou a importância desses artigos, determinando que a proteção da saúde pública tenha prioridade sobre interesses comerciais privados. Este esforço mundial foi apoiado por todos os países que negociam atualmente a ALCA.

A proposta de acordo da ALCA, no entanto, vai muito além dos padrões estabelecidos no Acordo TRIPS. Por exemplo, os EUA estão propondo estender os prazos mínimos de patente para além dos 20 anos requeridos pelo Acordo TRIPS, e limitar as circunstâncias sob as quais uma licença compulsória pode ser emitida. Estes capítulos conhecidos como ‘TRIPS-plus’ poderão restringir dramaticamente o acesso a versões mais baratas de medicamentos que salvam vidas nas Américas. O impacto nas vidas de milhões de pessoas vivendo com HIV/aids e outras doenças poderá ser catastrófico. O acordo da ALCA proposto não é sem dúvida a única tentativa de impor medidas como estas em países em desenvolvimento em todo o mundo, mas é a mais abrangente e mais radical.

“MSF tem visto em primeira mão os efeitos devastadores que uma proteção forte de patente pode provocar em países em desenvolvimento,” diz Bernard Pécoul, diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “A concorrência dos genéricos está apenas começando a trazer medicamentos essenciais ao alcance das pessoas, mas se a ALCA impuser regras mais restritas, os preços dos remédios irão invariavelmente disparar. Países em desenvolvimento devem resistir às pressões de negociar a saúde das suas populações.”

A concorrência dos genéricos é a mais importante, mais fiel e poderosa forma de reduzir os preços dos remédios em países de baixa e média renda não só nas Américas, mas em todo o mundo. Em negociações concluídas recentemente entre dez países da América Latina e indústrias farmacêuticas, o preço do tratamento com anti-retrovirais caiu de US$5.000 para US$365 por paciente/ano. Os governos conseguiram economizar até 93% porque puderam comprar de indústrias de genéricos. Ao reforçar a proteção de PI , a ALCA irá destruir esta dinâmica de preços, e o acesso a medicamentos será negado às pessoas que mais necessitam.

MSF divulga ainda um relatório chamado ‘Negociando a Saúde’ sobre o impacto da ALCA no acesso a medicamentos e lança uma petição internacional para pedir aos governos das Américas que cumpram suas obrigações de dar prioridade à saúde das pessoas sobre os interesses comerciais, mantendo PI fora da ALCA. Medicamentos não deveriam ser um produto de luxo. Para ter acesso ao relatório, assinar a petição ou buscar outras informações, favor visitar www.msf.org.br.

O lançamento da campanha “Medicamentos não deveriam ser um luxo” acontecerá no Hotel Novo Mundo, Praia do Flamengo, 20 às 10:30 do dia 28 de agosto de 2003, seguido de uma coletiva de imprensa. O lançamento da campanha contará com a presença de personalidades brasileiras, tais como Lucinha Araújo, Marieta Severo, Raí, entre outras, além de ativistas de aids e hepatite C – os primeiros brasileiros a assinar a petição que será entregue aos governos na próxima Reunião Ministerial da ALCA marcada para novembro em Miami.