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Acesso a medicamentos na OMC: países devem salvar vidas antes de celebrar o sucesso

11/09/2003
Durante Conferência Ministerial Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontece esta semana em Cancun, MSF lembra que países devem fazer uso das flexibilidades do Acordo TRIPS para ampliar o acesso de suas populações a medicamentos essenciais.

Um acordo sobre TRIPS e Saúde Pública firmado antes da Conferência Ministerial Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontece esta semana em Cancun, está sendo celebrado como uma vitória para a OMC. Embora o acordo prometa que será mais fácil para os países terem acesso a medicamentos genéricos mais baratos, Médicos Sem Fronteiras (MSF) acredita que as regras complexas do acordo possam de fato dificultar o acesso a medicamentos.

É necessário que os países coloquem o Acordo TRIPS à prova, se beneficiando por completo de todas as flexibilidades contidas no acordo para aumentar o acesso a medicamentos para suas populações. Países ricos devem também parar de minar a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública buscando acordos bilaterais e regionais de comércio, como o acordo da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que impõe capítulos sobre propriedade intelectual para países em desenvolvimento limitando a capacidade de implementar a Declaração de Doha e de salvaguardar a saúde pública.

A entrada do Camboja na OMC em Cancun é um exemplo da necessidade contínua de defender a Declaração de Doha contra as pressões dos países ricos de impedir o uso das flexibilidades contidas no acordo TRIPS. O Camboja cita a Declaração de Doha na sua lei nacional de patentes de 2003, excluindo os produtos farmacêuticos da proteção de patente até 2016. Mas durante as negociações para a entrada do Camboja na OMC, aparentemente sob pressão dos Estados Unidos, o Camboja concordou em implementar uma legislação do tipo TRIPS-plus (mais rigorosa que o acordo TRIPS) que irá impedir ou atrasar o acesso de sua população a medicamentos genéricos.

“Acordos e declarações comerciais são uma coisa no papel, mas só significarão alguma coisa para os doentes quando os países começarem a colocá-los em prática,” disse Ellen ‘t Hoen, da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “Países devem agir rapidamente e usar a Declaração de Doha agora para terem acesso a medicamentos mais baratos para suas populações. A experiência que eles irão ganhar ao fazê-lo será testar os limites das regras da OMC, de suma importância para se rever as regras de patente da OMC após Cancun.”

Honduras é apenas um dos países que podem se beneficiar imediatamente adotando as flexibilidades já existentes no acordo TRIPS. Com o apoio financeiro do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, Honduras atualmente está comprando anti-retrovirais de marca para tratar 2.000 dos cerca de 3.500 a 6.000 hondurenhos que precisam de tratamento para o HIV/aids. MSF está tratando pessoas em Honduras com medicamentos genéricos por um terço do preço pago pelo governo hondurenho.

“Se o país usasse a mesma quantia, mas em medicamentos genéricos, seria possível para Honduras comprar medicamentos para todos os hondurenhos vivendo com HIV/aids que precisam de tratamento,” disse Morten Rostrup, Presidente do Conselho Internacional de MSF. “Honduras e outros países deveriam urgentemente fazer uso de todas as vantagens da Declaração de Doha para salvar mais vidas.”