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3 razões pelas quais a contraproposta da União Europeia sobre a suspensão de patentes é insuficiente em um contexto de pandemia

01/07/2021
Contraproposta da UE está aquém da flexibilidade que uma crise global como esta urgência exige e servirá apenas para atrasar e impedir o avanço das negociações.
3 razões pelas quais a contraproposta da União Europeia sobre a suspensão de patentes é insuficiente em um contexto de pandemia

Foto: Kristof Vadino

À medida que a COVID-19 continua a sobrecarregar os sistemas de saúde em todo o mundo, mais países declararam seu apoio à solicitação de suspensão de patentes. As negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) estão em andamento, mas a União Europeia (UE) continua se opondo ao movimento para remover os monopólios e as proteções de propriedade intelectual sobre as ferramentas médicas da COVID-19.

No início de junho, a UE respondeu à proposta de suspensão das patentes apresentando sua própria contraproposta para aumentar o acesso às tecnologias médicas da COVID-19. Médicos sem Fronteiras (MSF) está preocupada com o fato de que essa contraproposta é muito limitada e servirá apenas para atrasar e impedir o avanço das negociações.

Aqui estão 3 razões pelas quais a contraproposta da UE é insuficiente:

1) A resposta da UE é muito limitada.

A contraproposta da UE aplica-se apenas a barreiras de patentes, não aborda nenhuma outra barreira de propriedade intelectual, como direitos de uso de informações confidenciais, incluindo segredos comerciais, dados regulatórios e materiais biológicos.

A proposta da UE abrange apenas vacinas e tratamentos, sem menção a outros equipamentos médicos vitais que os países necessitam para enfrentar a pandemia, como testes, ferramentas e matérias-primas. Isso simplesmente não é suficiente para justificar a substituição da proposta de suspensão de patentes, uma solução legal concreta, que é apoiada por mais de 100 países e cobre uma gama muito mais ampla de propriedade intelectual e ferramentas médicas.

2) A proposta depende muito de medidas existentes que não são adequadas para uma pandemia

A proposta da UE depende muito de medidas existentes, como o licenciamento compulsório, que não foi criado considerando o contexto de uma pandemia e é muito limitado para fazer a diferença. Em primeiro lugar, o que a UE propõe não é nada novo e os países não precisam do acordo de outros membros da OMC para emitir licenças compulsórias. Pedir aos membros da OMC para concordar com algo que já existe e não requer um acordo adicional é redundante.

Em segundo lugar, os pontos de ação apresentados na contraproposta ignoram o fato de que grandes mudanças são necessárias para tornar eficazes as regras existentes sobre o licenciamento compulsório. Além disso, as licenças compulsórias vêm com atrasos e complicações desnecessárias quando se trata de exportar ferramentas médicas, como requisitos rígidos para a embalagem e a cor dos produtos. A contraproposta da UE nada faz para resolver estas questões, o que significa que ela fica aquém da flexibilidade que uma crise global como esta urgência exige.

3) A proposta da UE é muito dependente de ações voluntárias de empresas farmacêuticas

Infelizmente, MSF sabe muito bem que não se pode contar apenas com a boa vontade da indústria farmacêutica em uma crise global de saúde. Caso em questão: as empresas farmacêuticas foram convidadas a aderir à C-TAP, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde para encorajar o compartilhamento voluntário de propriedade intelectual, para permitir o aumento da produção e o fornecimento de ferramentas médicas da COVID-19. Mais de um ano depois, isso não aconteceu.

Os acordos de licença voluntária geralmente excluem pessoas que vivem em certos países que são mercados lucrativos para as empresas farmacêuticas. Essas empresas ainda controlam onde o produto é fabricado e fornecido. Em uma pandemia, isso é inaceitável. As empresas farmacêuticas não devem ter o poder exclusivo de decidir quem pode acessar ferramentas médicas vitais durante uma pandemia global.

Conclusão

A UE resistiu à proposta de suspensão das patentes por mais de oito meses. Desde que a proposta foi apresentada pela primeira vez, a pandemia se agravou e começou a atingir cada vez mais os países de baixa e média renda.

Em vez de perceber a urgência e aderir à solidariedade global, a UE apresentou uma contraproposta que não fornece nada de significativamente novo para lidar com a pandemia de COVID-19 e serve apenas para evitar que outros países avancem com as negociações.

É hora da União Europeia se juntar aos 106 países que têm demonstrado solidariedade global e estão prontos para melhorar o acesso às ferramentas médicas da COVID-19 para todas as pessoas, em todos os lugares.

 

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