A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) condena veementemente a decisão de autoridades judiciais italianas de solicitar a apreensão do navio Aquarius por supostas irregularidades na disposição de resíduos a bordo da embarcação. A medida é desproporcional e sem fundamento, com o único objetivo de criminalizar as ações médico-humanitárias que buscam salvar vidas no mar.
"Após dois anos de alegações difamatórias e sem fundamento de cumplicidade com traficantes de pessoas, investigações judiciais e entraves burocráticos contra nosso trabalho humanitário, somos agora acusados de crime organizado com o objetivo de traficar resíduos ilicitamente. A tentativa mais recente das autoridades italianas de deter as ações de busca e resgate a qualquer custo é grotesca”, disse Karline Kleijer, chefe de emergências de MSF.
O pedido de apreensão do Aquarius e a ordem de congelamento de algumas de nossas contas bancárias ocorre após uma investigação da Promotoria da Catania a respeito da destinação do lixo gerado a bordo do navio, com menção específica a restos de comida, roupas de pessoas resgatadas e resíduos das atividades médicas da embarcação.
As operações portuárias das embarcações de busca e resgate operadas por MSF, incluindo a gestão de resíduos, sempre seguiram os procedimentos padrão. As autoridades competentes não questionaram estes procedimentos nem identificaram qualquer ameaça à saúde pública desde o início das operações de busca e resgate de MSF, em 2015.
MSF está totalmente à disposição para cooperar com as autoridades italianas, mas questiona a interpretação dos eventos feita pela Promotoria e rechaça acusações de envolvimento em qualquer tipo de atividade criminosa relacionada à suposta gestão ilícita de resíduos. Após analisar a ordem de apreensão e realizar uma análise interna, concluindo que as alegações parecem ser imprecisas e falaciosas, MSF decidiu que vai entrar com um recurso nos tribunais de revisão italianos.
"Estamos mais do que prontos a esclarecer os fatos e assumir a responsabilidade pelos procedimentos operacionais que seguimos, mas reafirmamos com convicção a legitimidade e a legalidade de nosso trabalho humanitário”, disse Gabriele Eminente, diretor-geral de MSF na Itália. “Este clima de ataques reiterados e acusações sem base ocasionou os verdadeiros crimes que estamos vendo atualmente no mar. Somente neste ano, mais de 2 mil pessoas morreram no Mediterrâneo, enquanto outras ainda continuam a empreender a perigosa jornada no mar sem que tenha restado nenhum barco de busca e resgate para salvar suas vidas. Aqueles que conseguem sobreviver são devolvidos à detenção desumana e arbitrária na Líbia, em desrespeito total ao direito marítimo internacional e leis de proteção a refugiados.
“Dois anos de campanhas de difamação contra as atividades de busca e resgate, acusações infundadas de atividade criminosa e o fechamento de locais de abrigo têm impedido a ação humanitária e desencorajado navios de todos os tipos a resgatar pessoas em perigo em botes no mar Mediterrâneo. O resultado é o aumento do sofrimento humano, já que a Guarda Costeira da Líbia, financiada pela União Européia, devolve mais e mais sobreviventes interceptados em águas internacionais e os manda de volta para a detenção arbitrária na Líbia, em violação ao direito internacional”, agregou Kleijer.
Com cinco embarcações humanitárias de busca e resgate e um total de três anos de operações no mar, MSF resgatou e prestou assistência a mais de 80 mil pessoas de maneira coordenada com autoridades marítimas e em observância irrestrita a leis nacionais e internacionais. O Aquarius está agora paralisado em Marselha depois de ter tido sua bandeira de registro revogada duas vezes em dois meses, como resultado de pressões políticas coordenadas.
