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Sociedade civil quer participar da elaboração das políticas públicas para população de rua

14/07/2003
Durante II Seminário sobre População Adulta em Situação de Rua, moradores de rua pedem mais que políticas assistencialistas, tais como abrigos, roupas e alimentação. Eles querem ter acesso a cidadania plena como direito à educação, saúde e trabalho.

A sociedade civil organizada e moradores de rua, reunidos no II Seminário sobre População Adulta em Situação de Rua, cobraram dos governos municipal e estadual do Rio de Janeiro uma participação maior na elaboração das políticas públicas para a população em situação de rua. “O morador de rua tem um querer que precisa ser respeitado, valorizado” disse Jorge Muñoz, da Instituição Nova Pesquisa e Assessoria em Educação, uma das organizações que fazem parte da Comissão Permanente de Monitoramento das Políticas de Atendimento à População em Situação de Rua, que reúne entidades da sociedade civil e a prefeitura municipal do Rio de Janeiro. “Uma política pública surge do diagnóstico participativo feito com a sociedade, definindo democraticamente seus objetivos”.

Entre as propostas apresentadas pela sociedade civil e por moradores de rua, estão a integração das políticas públicas entre os diversos setores dos governos, o fortalecimento das ações de Assistência Social - por exemplo, provendo os albergues com metodologias de apoio psicossocial - o investimento em atividades profissionalizantes para população em situação de rua e o financiamento para recuperação dos prédios abandonados ocupados por moradores de rua.

Além disso, os participantes do seminário concordaram em aprofundar os debates, criando um fórum permanente de discussão sobre população de rua, composto por representantes de organizações da sociedade civil, moradores de rua e governos. “As perdas de referências, dos laços afetivos, não se resolvem com assistencialismo, mas sim com políticas estruturais que busquem a reconstrução da identidade” disse Eduardo Gomes, do Projeto Legal, uma organização de Direitos Humanos, também parte da Comissão Permanente de Monitoramento das Políticas de Atendimento à População em Situação de Rua. “É preciso buscar o resgate da dignidade, um direito e uma obrigação do Estado para que o princípio constitucional de dignidade seja efetivado” conclui.

Também estiveram presentes ao Seminário profissionais de secretarias e centros de saúde de São Paulo e Belo Horizonte que trabalham com população de rua e se mostraram solidários com a indignação de profissionais, ONG’s e moradores de rua do Rio de Janeiro sobre as ações de recolhimento forçado que se fazem nas ruas sob o nome de Zona Sul Legal.

As propostas que surgiram durante o II Seminário sobre População Adulta em Situação de Rua serão encaminhadas à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e ao Governo do Estado para que sejam avaliadas e discutidas no âmbito da execução e para que sejam incorporadas às ações de política públicas desenvolvidas na cidade do Rio de Janeiro.