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MSF pressiona UE e Índia a não impedir o acesso a medicamentos a preços acessíveis

09/12/2010
Alemanha, Reino Unido e França tentam enfraquecer a lei pró-saúde pública da Índia

Enquanto líderes da Índia e da União Européia se reúnem em Bruxelas, Médicos Sem Fronteiras (MSF) - junto com grupos de AIDS da África, Ásia e Europa - exigem que a UE pare de pressionar por medidas que enfraqueçam o papel da Índia como produtora de medicamentos genéricos a preços acessíveis e que salvam vidas. Cerca de 80% dos medicamentos para AIDS usados no tratamento de mais de cinco milhões de pessoas de países em desenvolvimento vem de produtores indianos.
 
"Há uma década, as pessoas não se preocupavam em fazer o teste para a Aids porque elas sabiam que os medicamentos para o tratamento eram caros demais," disse o Dr. Peter Saranchuk, médico de HIV de MSF na África do Sul. "Eu me recuso a regredir dez anos. Nós não podemos deixar que os europeus impeçam o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis, dos quais nós e outras pessoas dependem para tratar pacientes em todo o mundo."
 
A lei de patentes indiana de 2005, que está em total concordância com as normas internacionais, é rígida em relação ao que merece ou não uma patente frente ao interesse da saúde pública. As patentes são concedidas apenas para medicamentos que demonstram caráter inovador significante, fato este que vem incomodando há muito a indústria farmacêutica em países de renda alta. As empresas farmacêuticas europeias tentam insistentemente - mas até o momento sem sucesso - contestar a lei em tribunais indianos. No começo deste mês, a empresa alemã Bayer não teve sucesso em sua última tentativa via judicial de introduzir mais barreiras para a concorrência entre versões genéricas na Índia. Tendo perdido a batalha nos tribunais, as empresas agora estão fazendo uso das políticas comerciais da Comissão Européia para tentar bloquear a competição de genéricos na Índia.
 
"Nós sabemos que nos bastidores, a Alemanha, o Reino Unido e a França são os que estão se posicionando por suas indústrias farmacêuticas na tentativa de dar fim à competição vinda da Índia," disse Michelle Childs, Diretora de Policy da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF, em pronunciamento no protesto do lado de fora da Cúpula em Bruxelas.
 
Como parte da negociação de um tratado de livre comércio com a Índia, os europeus estão pressionando por diversas medidas que limitariam a competição, especialmente medidas como a exclusividade de dados que serviria como uma patente, bloqueando a comercialização de medicamentos genéricos por até 10 anos. De maneira alarmante, a exclusividade de dados se aplicaria mesmo aos produtos que nunca mereceram proteção patentária sob a lei indiana. Isto impediria o desenvolvimento de novas combinações em doses fixas, em que diversos medicamentos são combinados em apenas uma pílula, por mais que esta forma de medicamentos não possa ser patenteada na Índia.
 
"A UE está tentando dar à suas empresas farmacêuticas um caminho até o monopólio fora do alcance do controle público quando elas já não estão mais conseguindo uma patente da maneira oficial," disse Childs. 
 
Medicamentos genéricos indianos exerceram um papel crítico no aumento do tratamento de AIDS no mundo em desenvolvimento uma vez que, até 2005, o país ainda não concedia patentes para medicamentos. Isto permitiu que fabricantes produzissem medicamentos a preços mais acessíveis, abaixando seu preço em mais de 99% na última década. Mas as normas da Organização Mundial do Comércio obrigaram a Índia a começar a concessão de patentes para medicamentos em 2005. Isto está tendo um grande impacto no acesso a versões de medicamentos para HIV/AIDS de nova geração e a preços acessíveis, alguns dos quais - como raltegravir e entravirina - já foram patenteados na Índia. Agora as políticas pressionadas pela UE poderiam restringir ainda mais a produção de medicamentos a preços acessíveis.
 
"Os líderes europeus não podem ignorar o crescente número de vozes ao redor do mundo pedindo que eles tirem suas mãos dos medicamentos a preços acessíveis," disse Childs. "As garantias vagas oferecidas pela Comissão Europeia de que ela não está tentando afetar a produção de medicamentos a preços acessíveis não é suficiente, uma vez que a maldade está nos detalhes. Neste momento, nós queremos um posicionamento claro da Comissão Europeia de que a exclusividade de dados e outras cláusulas prejudiciais estarão fora do texto do tratado de livre comércio."
 
Protestos estão ocorrendo esta semana em Nairóbi, Bangcoc, Jacarta, Índia e Bruxelas em oposição ao impacto que as políticas comerciais da UE terão no acesso a medicamentos.