MSF pede revisão de acordo ineficaz na garantia de acesso a medicamentos

O Conselho TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) – que trata dos acordos sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – se reúne hoje (27/10/2010) em Genebra para discutir como melhorar um sistema para ajudar países sem capacidade de produção de medicamentos. Médicos Sem Fronteiras (MSF) aproveita a ocasião e apela para que os governos que revisem o acordo firmado em 2003, conhecido como “Decisão de 30 de agosto”, considerado ineficaz pela organização.

“A ‘Decisão de 30 de agosto’ deveria ajudar países sem capacidade produtiva ter acesso aos medicamentos a preços accessíveis, mas o sistema é tão complicado que, sete anos depois de sua criação, ninguém foi capaz de se beneficiar dele,” disse Michelle Childs, diretora de políticas públicas da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. “A experiência de MSF demonstra que o sistema é tão penoso e cheio de burocracia para ambos os lados – quem deseja exportar e quem quer importar medicamentos –, que acaba sendo um grande desincentivo.”

Quando um medicamento é patenteado, o país tem direito, sob regras internacionais de comércio, a emitir uma licença compulsória para poder produzir o remédio e garantir à população preços acessíveis. Mas muitos países não se valem desse direito porque não têm capacidade de produzir seus próprios medicamentos. Para que essas nações pudessem ter acesso a medicamentos a preços accessíveis oriundos de outros lugares, a OMC adotou uma decisão no dia 30 de agosto de 2003, permitindo que um país com capacidade produtiva para emitir uma licença compulsória possa exportar um medicamento para outro país que não tem esta capacidade.

Mas o sistema é extremamente complexo e impossível de ser utilizado, especialmente por países em desenvolvimento sem capacidade produtiva.

MSF testou a viabilidade do sistema. Durante anos trabalhou para encorajar uma empresa de genéricos canadense a desenvolver um medicamento de AIDS patenteado para usá-lo em seus projetos. Ao final, a organização teve que se retirar do processo por causa de atrasos consideráveis. Sete anos depois, apenas uma licença compulsória para exportação foi emitida, para um medicamento que foi enviado do Canadá para Ruanda em 2008.

“Todos os países que são grandes produtores de genéricos agora estão concedendo patentes para medicamentos. Então nós estamos desesperadamente precisando de uma solução para países que irão depender deste mecanismo para ter acesso a medicamentos essenciais. Já está na hora dos governos admitirem o fato de que esta tentativa foi um fracasso,” adicionou Childs.