MSF pede ao Conselho do TRIPS que repense o acesso a medicamentos que salvam vidas

Genebra, 24 de outubro de 2005 – O Conselho do TRIPS da Organização Mundial do Comércio (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio) irá discutir emendas ao Acordo TRIPS esta semana em Genebra.

Estas emendas deveriam aumentar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis. Médicos Sem Fronteiras (MSF), no entanto, teme que elas sejam extremamente inadequadas para solucionar a segunda onda da crise de preços de medicamentos.

As regras da OMC sobre patentes são uma pedra no caminho do acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis. Para resolver este problema, a OMC adotou a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública em 2001. MSF apela ao Sr. Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC, para que avalie se as medidas em vigor atualmente melhoram de fato o acesso a medicamentos essenciais, num mundo onde novos medicamentos se tornam pateteáveis em toda parte.

MSF oferece hoje anti-retrovirais para mais de 45 mil pessoas vivendo com HIV/Aids, e há no horizonte uma necessidade primordial por medicamentos mais novos. “Fomos capazes de aumentar o número de pessoas sob tratamento porque a concorrência dos genéricos reduziu os preços dos medicamentos de primeira escolha”, disse Karim Laouabdia, Diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras. “Isto foi antes da implementação completa do Acordo TRIPS. De onde virão os medicamentos de segunda escolha a preço acessível a partir de agora?”.

Esses medicamentos mais novos custam entre 4 e 10 vezes mais que os medicamentos de primeira escolha, mesmo com os descontos oferecidos. No melhor dos casos, MSF paga pouco mais de mil dólares para tratar por ano um paciente cambojano com medicamentos de segunda escolha, e no pior dos casos, como na Guatemala, MSF paga mais de 6 mil dólares por ano para tratar um paciente guatemalteco. Quase todos os medicamentos mais recentes usados no tratamento de segunda escolha são patenteados ou passíveis de patente nos países que têm capacidade para produção genérica como Índia, Brasil, Tailândia e China. O acordo recente entre a Abbott e o governo brasileiro sobre o kaletra mostrou que o preço deste medicamento de segunda escolha custará praticamente 1.500 dólares por paciente/ano nos próximos seis anos e o ministro confirmou que não haverá produção genérica deste ou de outros medicamentos de segunda escolha no Brasil até 2011. Como baratear os preços sem concorrência genérica nos países em desenvolvimento?

“As propostas desta semana no Conselho do TRIPS não oferecem solução efetiva para os problemas que enfrentamos. Elas tornarão a resolução temporária de 30 de Agosto* permanente. Esta resolução foi adotada em 2003, mas ainda não há nenhuma evidência de que ela funciona de fato. Até o momento, o pouco que conhecemos é que esta resolução dificultou a aquisição de medicamentos e pode desencorajar, ao invés de encorajar, a produção genérica”, disse Ellen t’Hoen, Diretora de Políticas da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF.

O impacto das patentes não está limitado aos medicamentos de HIV/Aids. A atual batalha mundial pelo fornecimento limitado de um medicamento patenteado contra gripe ilustra o perigo do monopólio de patente.

A Declaração de Doha da OMC veio com a promessa de colocar a saúde pública antes do lucro. Considerando-se as necessidades das pessoas que vivem nos países em desenvolvimento, essas promessas não foram atendidas. Além disso, os EUA estão tentando garantir acordos bilaterais de comércio com inúmeros países que tornarão ainda mais altos os níveis de proteção por propriedade intelectual que os já estabelecidos pela OMC. Isto significa que os países estão rapidamente perdendo o direito de aproveitar as flexibilidades do Acordo TRIPS para superar as barreiras impostas pelas patentes.

* – A resolução de 30 de agosto foi adotada em 2003 para permitir que cópias genéricas feitas sob licenças compulsórias possam ser exportadas a países sem capacidade de produção, desde que sejam seguidas determinadas condições e procedimentos.