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MSF cria competição para melhorar acesso a medicamentos

05/08/2011
Estudantes, advogados, especialistas em relações internacionais e todos os que se interessam pelo tema estão convidados a propor mudanças no acordo que rege as leis de patentes

Atenção: o prazo final para inscrição foi adiado para o dia 17 de outubro

Os produtos farmacêuticos (medicamentos, vacinas, diagnósticos e outras tecnologias de saúde) são fundamentais para a concretização do direito humano à saúde. Entretanto, o acesso a eles é ameaçado por empresas que usam as leis de patentes para alimentar monopólios e prática de preços altos impedindo o acesso àqueles que precisam. Um ambiente competitivo é que desencadearia a redução dos preços, mas impossível num ambiente de monopólio.

Esse mecanismo de proteção de patentes é garantido pelo acordo da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês). Mas acordos podem ser modificados. E é isso que MSF quer: o acordo TRIPS pode e deve ser revisado. Por isso, Médicos Sem Fronteiras está convidando todos a pensar em propostas que possam ser incorporadas ao acordo TRIPS ou reformá-lo para que as necessidades globais em saúde pública possam ser atendidas.

A competição está sendo lançada por ocasião dos dez anos da "Declaração de Doha" sobre TRIPS e Saúde Pública aprovada no âmbito da OMC. A declaração deixa claro que o acordo "não deve impedir que os países membros tomem medidas para proteger a saúde pública."

As propostas devem ser enviadas em inglês até o dia 17 de outubro. Os autores dos quatro melhores trabalhos, que serão julgados por uma comissão internacional de especialistas, apresentarão suas propostas em um painel na Conferência "Doha + 10", organizada por MSF, em novembro de 2011 em Genebra.