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Governo da Tailândia emite mais duas licenças compulsórias

25/01/2007
Decisão visa a permitir a fabricação de genéricos de um medicamento usado no tratamento de doença cardíaca e de outro para a Aids

O governo da Tailândia emitiu duas licenças compulsórias para um medicamento para doença cardíaca e outro para a Aids, informou nesta quinta-feira a agência de notícias Reuters. O anúncio da medida foi feito pelo ministro da Saúde da Tailândia, Mongkol na Songkhla.

O ministro afirmou que a decisão foi tomada devido ao alto custo dos tratamentos que utilizam esses medicamentos. "Nós temos que fazer isso porque temos muitos pacientes para tratar com muita pouca verba. Não podemos ver as pessoas morrer e as patentes deles já existem há muito tempo", disse Mongkol, segundo a Reuters.

De acordo com a agência,os jornais do país afirmaram que os medicamentos em questão são o Kaletra, da Novartis, e o Plavix, um anticoagulante vendido pela Sanofi-Aventis e Bristol-Myers
Squibb. O ministro, no entanto, não confirmou as informações.

Segundo o diretor de Médicos Sem Fronteiras na Tailândia, Paul Cawthorne, Bangcoc gasta 11,580 baht ($330) por paciente por mês na compra do Kaletra. Ele ressalta que esse custo pode ser reduzido a um terço se o tratamento utilizar um medicamento genérico. "Esse é um método perfeitamente legal para garantir o acesso a medicamentos essenciais que os tailandeses precisam", afirmou Cawthorne em entrevista à agência Reuters.

Essa não foi a primeira vez que o governo da Tailândia
tomou uma medida como esta. Em novembro do ano passado, o governo emitiu sua primeira licença compulsória, para que fosse fabricada a versão genérica do anti-retroviral Efavirenz. A decisão foi saudada por Médicos Sem Fronteiras, que considerou a iniciativa necessária para a manutenção do tratamento de HIV/Aids na Tailândia, uma vez que a situação monopolista afetou tanto o suprimento quanto a disponibilidade do medicamento no país.
Detentor da patente, a Merck cobra pelo medicamento na Tailândia (1,500 baht/mês – US $41) o dobro do preço estipulado por fabricantes de genéricos na Índia (800 baht/mês – US $22). Além disso, em várias ocasiões a Merck não conseguiu fornecer o medicamento naquele país.

Estima-se que pelo menos 12 mil pessoas na Tailândia precisem atualmente do efavirenz, mas devido ao custo e às dificuldades de suprimentos, o número de pessoas recebendo os medicamentos é significantemente menor.

Na próxima segunda-feira, outra grande questão envolvendo a concessão de patentes será analisada. A Alta Corte da Índia julgará um processo contra o governo da Índia movido pelo Laboratório Novartis, que teve um pedido de patente para o tratamento de câncer Gleevec negado no ano passado.
Médicos Sem Fronteiras acredita que um veredicto favorável à Novartis pode prejudicar o acesso a medicamentos, uma vez que a Índia é um dos maiores produtores de genéricos do mundo. Em seus projetos para HIV/Aids, que atendem mais de 80 mil pessoas, grande parte dos medicamentos usados por MSF é fabricado na Índia.

Para tentar demover a Novartis de ir adiante com o processo, MSF lançou no dia 20 de dezembro um petição pedindo que o laboratório desista da ação. Para assiná-la, basta acessar: http://www.msf.org/petition_india/brazil.html