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A Manipulação da ajuda humanitária e o papel do Brasil

 

Jonathan Whittall, Renata Reis e Susana de Deus

Os múltiplos desafios atuais ao redor do globo impelem países emergentes e movimentos da sociedade civil do hemisfério Sul a se engajarem cada vez mais em respostas humanitárias internacionais, e esse desafio traz uma oportunidade. Consideramos importante que experiências negativas das abordagens de doadores e organizações não governamentais (ONGs) ocidentais, que surgiram no hemisfério Norte, relativas à prestação de ajuda humanitária, não se repitam.

 

Historicamente, questões humanitárias têm sido utilizadas por governos doadores como justificativa para intervenção em países afetados por crises. A oferta de ajuda tem servido como instrumento de concretização de objetivos políticos e militares de alguns dos países campeões em doações para organizações humanitárias. O próprio ato de salvar vidas e aliviar o sofrimento também tem sido usado como ferramenta militar e política, e o uso da linguagem humanitária empregado para justificar intervenções. Assim, a ação humanitária tem sido capturada e vem sendo encarada como parte de estratégias de poder.

 

A cooperação humanitária prestada pelo Brasil até o primeiro semestre de 2016 baseava-se em duas dimensões: uma emergencial e outra estruturante. Tal cooperação é descrita como a “garantia dos direitos humanos em situações de emergência, gerando desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável”. Misturam-se, portanto, dois conceitos: a ajuda para o desenvolvimento é uma forma de assistência focada em processos de longo prazo para aliviar a pobreza, com vistas a combater desigualdades estruturais, ao contrário da resposta humanitária de curto prazo, cujo objetivo é o de salvar vidas. A ajuda para o desenvolvimento se tornou cada vez mais uma questão de dar apoio a Estados em sua tarefa de prestar serviços e, em muitos dos ambientes de conflito nos quais MSF trabalha, o Estado é parte do conflito.

 

A negação da ajuda pode também ser considerada uma tática para impedir que certos grupos obtenham legitimidade. A criminalização da assistência humanitária para “inimigos” foi mais recentemente formalizada nas legislações antiterror. Controla-se quem recebe assistência e criminaliza-se o apoio fornecido de forma indiscriminada, tornando, assim, a assistência a determinadas áreas menos baseada na necessidade e mais em quem tem a legitimidade que precisa ser reforçada.

 

MSF conseguiu se manter afastada da manipulação da ajuda humanitária com a decisão de não aceitar recursos de governos implicados nos conflitos e mantendo em alta conta o respeito aos princípios humanitários – imparcialidade, neutralidade e independência. O compromisso em manter a capacidade de resposta a emergências, acoplado à independência financeira e a uma forte convicção de que a assistência humanitária deve ser norteada exclusivamente pelas necessidades da população, permite que a organização chame a atenção para os riscos das abordagens “multimandatos”, que frequentemente reduzem a capacidade de resposta e tornam as organizações mais propensas a serem manipuladas por interesses dos doadores. Outro ponto que tem merecido atenção de MSF é a ampliação das relações com a sociedade civil organizada no Sul Global, de forma a fortalecer a sua capacidade de ser “sem fronteiras”, afastando-se de uma identidade europeizada, ainda que sem negar suas origens. Não é mais suficiente ser um participante crítico do sistema de ajuda; é necessário estabelecer diálogos mais constantes e amplos com uma faixa mais abrangente da sociedade civil no Sul, de onde poderão emergir novas ideias para o futuro da ação humanitária.

 

Acreditamos que urge aprofundar a compreensão sobre a cooperação humanitária, observando os desafios e as oportunidades que estão colocados para Estados como o Brasil. O país pode ser um importante agente de transformação, garantindo que suas políticas humanitárias – ainda em construção – optem pelo profissionalismo e também pela inovação, e não pela reprodução acrítica de modelos que enfrentam eles próprios uma crise de legitimidade e eficácia.

 

© Dominic Nahr

Dezenas de milhares de pessoas se encaminham para receber a primeira distribuição de itens essencias em Thonyor, no Sudão do Sul. (dez/2015)

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