Folha de São Paulo – 07 de maio de 2003

Para ONG, país não deve negociar lei de patentes em acordo comercial

Entidade teme pressões dos EUA e da Europa

Aureliano Biancarelli

O Brasil corre o risco de retroceder em todas as suas conquistas sobre medicamentos se concordar em discutir a questão de patentes em acordos como a Alca, a Associação de Livre Comércio das Américas. O alerta está em documento que a Organização Internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) estava preparando ontem ao final do Seminário sobre Lei de Patentes Brasileira: Acesso a Medicamentos e Desenvolvimento Tecnológico, realizada durante dois dias, no Rio.

Além da MSF, participaram representantes do Ministério da Saúde, do Itamaraty, ONGs internacionais e órgãos de defesa do consumidor. O documento deve ser encaminhado aos negociadores brasileiros na Alca e ao próprio presidente da República.

Os debatedores lembraram que a questão das patentes já está estabelecida no acordo Trips, que trata da propriedade internacional relacionada ao comércio. Na reunião de Doha, em novembro de 2001, o Brasil conseguiu que a Organização Mundial do Comércio confirmasse a tese de que patentes poderiam ser quebradas quando a saúde pública estivesse em questão.

A lei brasileira de patentes também prevê que o país faça uso da "licença compulsória" (quebra de patentes) se, em três anos, o laboratório dono do produto não passe a fabricá-lo no país. Com a quebra, qualquer laboratório pode produzir o medicamento, independentemente de autorização do detentor da patente.

As entidades e representantes do Ministério da Saúde dizem que, em acordos menores, como o da Alca e um possível Mercosul-União Européia, os países participantes não conseguiriam fazer frente aos EUA e à Europa.
O seminário também concluiu que a lei de patentes brasileira é "restritiva ao acesso aos medicamentos" e muito mais branda com os laboratórios do que determina o Trips.

Outro fato é que a lei brasileira não permite a "importação paralela", prática que autoriza um país a comprar a droga de outro país importador que tenha obtido preços menores do fabricante.